segunda-feira, 2 de março de 2015

Fábio Braga assume presidência da Comissão de Assuntos Municipais

O deputado Fábio Braga (PTdoB) foi eleito, por aclamação, pelos demais deputados das Comissões Técnicas que representam os Blocos Parlamentares, como presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento da Assembleia, para atuar durante o biênio 2015/2016 da 18ª Legislatura.

A Comissão é uma das mais importantes da Casa. Entre outras importantes atribuições, trata da criação, incorporação, fusão e desmembramentos dos municípios maranhenses, além do processo de metropolização.

Ao agradecer a indicação, Fábio Braga prometeu mobilizar a Comissão para discutir a criação dos novos municípios, um anseio da população, mesmo sabendo das dificuldades que o Governo Federal impõe. A prioridade do trabalho será a emancipação dos povoados e a questão da metropolização da Ilha de São Luís.

Por força da Resolução nº 337 do dia 10 de fevereiro de 2015, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Fábio Braga também foi escolhido como membro titular das Comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e da Comissão de Saúde.

O parlamentar do PTdoB também foi agraciado ainda com a suplência das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e Obras e Serviços Públicos.

O PODER DA COMISSÃO

A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento têm, entre outras atribuições garantidas pela Constituição do Estado do Maranhão, a criação de municípios, incorporação, subdivisão, anexação, desenvolvimento de áreas e alteração dos limites municipais. 

Também são atribuições da Comissão de Assuntos Municipais: a intervenção municipal, normas de criação, organização e supressão de distritos; política e desenvolvimento, regiões metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões.

AUDIÊNCIA PÚBLICA 

Na próxima terça-feira (3), às 10h, a convite do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, o deputado Fábio Braga participa de uma Audiência Pública, para tratar da política que envolve a efetiva metropolização da Grande São Luís.

Como presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, Fábio Braga debaterá mecanismos legais para implantar a metropolização, como política de desenvolvimento urbano e instrumento de eficácia e integração das políticas e dos serviços públicos.

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