O deputado Fábio Braga (PTdoB) foi eleito, por aclamação, pelos
demais deputados das Comissões Técnicas que representam os Blocos
Parlamentares, como presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de
Desenvolvimento da Assembleia, para atuar durante o biênio 2015/2016 da
18ª Legislatura.
A Comissão é uma das mais importantes da Casa. Entre outras
importantes atribuições, trata da criação, incorporação, fusão e
desmembramentos dos municípios maranhenses, além do processo de
metropolização.
Ao agradecer a indicação, Fábio Braga prometeu mobilizar a Comissão
para discutir a criação dos novos municípios, um anseio da população,
mesmo sabendo das dificuldades que o Governo Federal impõe. A prioridade
do trabalho será a emancipação dos povoados e a questão da
metropolização da Ilha de São Luís.
Por força da Resolução nº 337 do dia 10 de fevereiro de 2015, da Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Fábio Braga também foi
escolhido como membro titular das Comissões de Orçamento, Finanças,
Fiscalização e Controle e da Comissão de Saúde.
O parlamentar do PTdoB também foi agraciado ainda com a suplência das
Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Educação, Cultura,
Desporto, Ciência e Tecnologia e Obras e Serviços Públicos.
O PODER DA COMISSÃO
A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento têm, entre outras
atribuições garantidas pela Constituição do Estado do Maranhão, a
criação de municípios, incorporação, subdivisão, anexação,
desenvolvimento de áreas e alteração dos limites municipais.
Também são atribuições da Comissão de Assuntos Municipais: a
intervenção municipal, normas de criação, organização e supressão de
distritos; política e desenvolvimento, regiões metropolitanas,
aglomerados urbanos e microrregiões.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na próxima terça-feira (3), às 10h, a convite do presidente da Câmara
Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, o deputado Fábio Braga
participa de uma Audiência Pública, para tratar da política que envolve a
efetiva metropolização da Grande São Luís.
Como presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia,
Fábio Braga debaterá mecanismos legais para implantar a metropolização,
como política de desenvolvimento urbano e instrumento de eficácia e
integração das políticas e dos serviços públicos.
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