O presidente da Comissão de Assuntos
Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia, deputado Fábio
Braga (PTdoB), defendeu, durante audiência pública na Câmara Municipal
de São Luís, a união entre o governo do estado, prefeituras, câmaras
municipais e sociedade civil organizada, para consolidar a
metropolização da Grande São Luís, e tornar realidade a execução de
Políticas Públicas em benefício da população.
Fábio Braga participou da audiência, de
iniciativa da vereadora Rose Sales (PCdoB), a convite do presidente da
Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN). Também participaram prefeitos de
municípios da área de metropolização, representantes do governo do
estado, da Federação dos Municípios (Famem) e da sociedade civil
organizada.
Na oportunidade, Fábio Braga defendeu a
revisão da Lei Complementar número 69/2003, que instituiu a Região
Metropolitana de São Luís. Uma minuta propondo a revisão da matéria está
sendo elaborada por grupo de trabalho, formado por membros do governo
do estado e dos municípios da metropolização.
Em sua fala, Fábio Braga adiantou que a
Assembleia tem grande interesse no assunto e, por isso, teve a
participação de quatro deputados estaduais na audiência pública. Também
estavam presentes o vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais,
deputado Ricardo Rios, e os deputados Glaubert Cutrim e Sérgio
Frota.
UM MILHÃO DE PESSOAS
Para Fábio Braga, a Lei precisa mudar,
pois as partes envolvidas cobram a criação do Conselho Estadual da
Região Metropolitana, do Fundo da Metrópole e a imediata execução de
políticas públicas, para beneficiar a população dos municípios da
metropolização, calculada em mais de 1 milhão de habitantes.
Aos presentes, Fábio Braga esclareceu
que o Poder Legislativo poderá discutir e elaborar, em curso espaço de
tempo, uma legislação mais moderna e atualizada para atender todos os
municípios da metropolização. “Caberá à sociedade civil organizada dar
sugestões para as atualizações necessárias da Lei”, afirmou.
Na avaliação do presidente da Comissão
de Assuntos Municipais da Assembleia, quem realmente quer ver a
Metropolização de São Luís sendo realmente efetivada são os usuários de
serviços públicos, que cobram a execução de metas de trabalho que
possibilitem a melhoria da qualidade de vida da população.
ALTERAÇÃO DA LEI ORIGINAL
No projeto original, a Lei Complementar,
aprovada pela Assembleia, instituindo a Região Metropolitana da Grande
São Luís era formada apenas por São Luís, São José de Ribamar, Paço do
Lumiar, Raposa e Alcântara. Em 2013, a Lei foi alterada e foram
incluídos os municípios de Santa Rita, Bacabeira, Rosário e Icatu.
Na condição de presidente da Comissão de
Assuntos Municipais e de Desenvolvimento, Fábio Braga prometeu levar as
sugestões da Famem, dos prefeitos, dos presidentes de câmaras
municipais e dos representantes da sociedade civil organizada ao
presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT).
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