Pagamento contempla 1.396 requerimentos no estado, com repasse de aproximadamente R$ 10,1 milhões a pescadores artesanais
(Foto: ICMBio)
Por Camilla Leite
O Imparcial – Pescadores artesanais do Maranhão começam a receber, nesta sexta-feira (23), os pagamentos referentes ao quinto e último lote do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro-Defeso, sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta etapa, serão contemplados 1.396 requerimentos no estado, que somam aproximadamente R$ 10,1 milhões.
A liberação faz parte de uma etapa nacional de pagamentos que alcança 25 unidades da Federação. Ao todo, o quinto lote reúne 15.171 requerimentos, com um volume financeiro estimado em R$ 90,4 milhões. Os recursos são destinados a pescadores artesanais que solicitaram o benefício e tiveram seus pedidos incluídos nessa fase de pagamento.
No Maranhão, onde a pesca artesanal representa uma importante atividade econômica para diversas comunidades, o repasse pode contribuir para o sustento de trabalhadores que dependem diretamente da atividade pesqueira para garantir a renda familiar. O benefício é especialmente relevante durante os períodos em que a captura de determinadas espécies fica proibida por razões ambientais.
O Seguro-Defeso é destinado aos pescadores artesanais que precisam interromper temporariamente suas atividades durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como defeso. A medida busca conciliar a preservação das espécies e a continuidade da atividade pesqueira, oferecendo uma compensação financeira aos profissionais que ficam impedidos de trabalhar nesse intervalo, desde que cumpram os requisitos legais.
A restrição à pesca durante o defeso é uma medida de proteção dos recursos naturais, pois permite que as espécies se reproduzam e contribuam para a manutenção dos estoques pesqueiros. Para os trabalhadores que têm a pesca como principal fonte de renda, o benefício funciona como um apoio financeiro durante o período de interrupção da atividade.
Como consultar o pagamento
Os pescadores contemplados no quinto lote podem consultar as informações sobre a liberação do benefício por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Pela plataforma, é possível acompanhar a emissão das parcelas e verificar as respectivas datas de pagamento.
Quem precisar de esclarecimentos também pode entrar em contato com a Central Alô Trabalho, pelo telefone 158, canal de atendimento que oferece informações sobre questões relacionadas ao trabalho e aos benefícios sob responsabilidade dos órgãos competentes.
A recomendação é que os beneficiários consultem os canais oficiais para confirmar a situação de seus requerimentos e conferir os dados referentes ao recebimento. A inclusão no lote e a data de pagamento devem ser verificadas individualmente, conforme as informações disponíveis nos sistemas de atendimento.
Última etapa de pagamentos sob responsabilidade do INSS
A liberação do quinto lote também representa o encerramento da participação do INSS na operacionalização regular do Seguro-Defeso. Durante mais de dez anos, o Instituto foi responsável por receber, analisar e reconhecer os pedidos relacionados ao benefício.
A mudança no procedimento transferiu ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a responsabilidade pelos requerimentos referentes aos períodos de defeso iniciados a partir de 1º de novembro de 2025. Com isso, os novos pedidos abrangidos pela transferência passam a ser conduzidos pelo Ministério.
O quinto lote reúne, portanto, requerimentos que permaneceram sob responsabilidade do INSS, enquanto a administração dos pedidos relacionados aos períodos de defeso iniciados a partir da data estabelecida passa a seguir o novo fluxo de atendimento.
A alteração modifica a distribuição das responsabilidades entre os órgãos federais envolvidos na concessão do benefício. Para os pescadores, acompanhar os canais oficiais é importante para identificar qual instituição deve prestar informações sobre cada requerimento, de acordo com o período de defeso ao qual o pedido está vinculado.
Benefício tem impacto na renda dos pescadores artesanais
A concessão do Seguro-Defeso está diretamente ligada à realidade dos profissionais que dependem da pesca artesanal e precisam suspender o trabalho durante os períodos de proteção ambiental. Em comunidades pesqueiras, a interrupção da atividade pode afetar não apenas o pescador, mas também o orçamento doméstico e outras despesas essenciais da família.
Nesse contexto, os pagamentos representam um suporte financeiro temporário para os trabalhadores que atendem às condições previstas na legislação. A finalidade do benefício é reduzir os impactos econômicos da paralisação obrigatória da pesca, sem comprometer as medidas de preservação das espécies.
No Maranhão, o pagamento dos 1.396 requerimentos previstos nesta etapa corresponde a aproximadamente R$ 10,1 milhões destinados aos beneficiários incluídos no lote. A liberação integra o encerramento dos pagamentos do Seguro-Defeso que ficaram sob responsabilidade do INSS.
Os pescadores devem acompanhar as informações disponibilizadas pelos canais oficiais para verificar a situação de seus pedidos e as datas de recebimento. Com a conclusão dessa etapa, o Instituto encerra sua participação na operacionalização regular do benefício, enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego assume os requerimentos abrangidos pela transferência de responsabilidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário