Após reunião com o presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho Coutinho (PDT), a
deputada Valéria Macedo (PDT), junto com o deputado Professor Marco
Aurélio (PCdoB), vereadores e o prefeito de Senador La Roque, se
deslocaram para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na tarde
desta quarta-feira (25), para conversar com o desembargador Guerreiro
Júnior.
O objetivo era pedir ao desembargador a
realização de um plebiscito para ouvir a população acerca do
desmembramento e anexação de povoados. O presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão explicou que só poderá realizar consulta popular
nas localidades este ano se autorizado, excepcionalmente, pelo Tribunal
Superior Eleitoral.
“O que nos impede de atendê-los é o
texto da Resolução 23.385/2012 do TSE que é clara ao dizer que consulta
popular via plebiscito deve ocorrer concomitantemente com o primeiro
turno das eleições ordinárias subsequentes à edição do ato convocatório
pela Assembleia Legislativa. No entanto, se o TSE nos autorizar,
imediatamente, iniciamos os preparativos, obedecendo ao calendário que
for fixado”, esclareceu Guerreiro Júnior.
Entenda
O Projeto de Decreto Legislativo de
autoria da deputada Valéria Macedo estabelece consulta às populações dos
povoados Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá
Branca, Olho D’água, Jenipapo, Novo Horizonte, Parsondas, Araparí,
Centro do Zezinho, Centro do Toinho e projetos de assentamento Pingo de
Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e Alvorada III sobre o desmembramento e
anexação aos municípios de Senador La Roque, Buritirana e João Lisboa.
Segundo explicou a deputada Valéria
Macedo, em 2001 a Assembleia Legislativa, que era presidida pelo
deputado Manoel Ribeiro, aprovou Projeto de Lei de autoria do
ex-deputado Hélio Soares que fez a anexação dos referidos povoados ao
município de Senador La Rocque.
Porém, em 2009, o TJ-MA anulou a Lei
Estadual n.º 265/2001 e as referidas localidades ficaram sem vínculo
legal com nenhum dos três municípios.
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