A deputada estadual Valéria
Macedo participou nesta quinta-feira, 19, do primeiro dia da oficina sobre o Processo de Escolha Unificado
dos Conselheiros Tutelares. O objetivo do evento, que termina manhã, 20,
é preparar a construção da proposta do Processo de Escolha Unificado de
Conselheiro Tutelar 2015, discutindo o papel dos conselheiros tutelares frente
às mudanças apresentadas na lei 12.696/12.
A programação é de
responsabilidade da Associação de
Conselheiros e ex- Conselheiros Tutelares dos Municípios do Maranhão (ACECTMA),
cujo coordenador, Carlos Sérgio Sousa, destacou o apoio e parceria da
deputada Valéria Macedo com a causa da proteção à infância.
Em sua fala, a
deputada Valéria Macedo reafirmou seu compromisso com a causa da infância e da
adolescência e destacou a importância de se conversar em rede na busca de
soluções para situações que desafiam a todos. “Coloco meu mandato a disposição
dessa causa. Não podemos pensar no futuro sem pensar em uma criança saudável psicologicamente,
fisicamente. Para isso, a violência tem que ser combatida e a criança tem que ser
respeitadas. Os nossos conselheiros e membros também devem ter a sua atuação
garantida”, afirmou Valéria.
A mesa no evento
foi formada, além da deputada Valéria Macedo, pela secretária municipal da
criança e assistência social (SEMCAS), Andréia Lauande, pelo representante do Maranhão
no FCNCT, Ivan Nilo, pelo coordenador de informação do Maranhão, Raimundo
Rodrigues, e representante da Ouvidoria de Segurança Publica e ACECTMA e a participação de uma adolescente que foi
ouvida por todos.
MUDANÇA
O Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares
foi instituído pela Lei 12.696 de 2012 – que alterou os artigos 132, 134, 135 e
139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e regulamentado pela Resolução nº 152 do Conanda. A Lei estabeleceu que a escolha de conselheiros tutelares
se desse em data unificada em todo o território nacional, ampliou do mandato
dos conselheiros de três para quatro anos e o reconheceu os seus direitos
sociais e trabalhistas. Já a Resolução nº 152 dispôs sobre as regras de
transição para o primeiro processo de escolha unificado.
Ao final, a deputada informou que protocolou requerimento de audiência
publica para discuti os processos de eleições unificadas em todo o Estado do
Maranhão, com a participação de vários setores envolvidos com essa questão.
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