Governo faz acordo com comunidades indígenas para regularizar direitos

Para estabelecer o diálogo permanente com o povo indígena do Maranhão e encaminhar soluções às questões relacionadas as aldeias, o governador Flávio Dino determinou, na quinta-feira (12), que fosse instituída, no âmbito do Estado, uma ampla comissão envolvendo os setores de Educação, Saúde, Direitos Humanos, Infraestrutura, Igualdade Racial, Agricultura e demais órgãos da administração estadual para atendimento às comunidades indígenas.

Na quinta-feira, os secretários de Estado Márcio Jerry (Articulação Política), Áurea Prazeres (Educação), Gerson Pinheiro (Igualdade Racial) e Karla Trindade (Assessoria Especial) se reuniram com as lideranças indígenas e encaminharam resoluções para as pendências referentes ao transporte escolar, deixadas pela gestão passada, cuja dívida chegou a mais de R$ 10 milhões, nos anos de 2013 e 2014, conforme levantamento feito pela Seduc.

“A ação do governo não se restringe apenas à questão do transporte escolar, mas abrange um conjunto de medidas nas mais diversas áreas para assegurar a melhoria das condições de vida da população indígena em nosso estado. Esse é um compromisso do governador Flávio Dino”, destacou o secretário Márcio Jerry.

“É a primeira vez que o governo dá essa atenção à comunidade indígena”, frisou Libiana Pompeu dos Santos, cacique Guajajara. Outra liderança indígena, José Aldeir Pompeu, avaliou o resultado da reunião. “Foi muito proveitosa a reunião porque teve a participação de outros secretários para discutir com a gente, o que não aconteceu em outras gestões. O caminho é o diálogo. Até agora não tínhamos os nossos direitos reconhecidos”, destacou.

Dívida

Até o momento, foram encontrados na Seduc processos referentes ao serviço de transporte escolar de 2013 perfazendo um montante em torno de R$ 3 milhões, enquanto que, em 2014 a dívida acumulada chegou a R$ 7,5 milhões. Houve ainda irregularidades no repasse dos recursos para pagamento do transporte escolar indígena, identificados em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão considerou irregular a transferência de recursos de transporte escolar para as associações e apontou indícios de valores abusivos pagos a entidades privadas, que não tem o dever jurídico de realizar o transporte escolar.

Foram encontrados processos indenizatórios referentes a 2013, que estão sob análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que após o devido processo legal, mediante a comprovação de efetiva prestação dos serviços, serão encaminhados para pagamento.  

A partir deste ano, a Seduc instituiu que os serviços de transporte escolar indígena serão feitos via caixa escolar, a fim de otimizar e melhorar o serviço. Além disso, será designada uma equipe específica para tratar de transporte em cada Unidade Regional, a fim de orientar, acompanhar e fiscalizar os serviços de transporte e merenda escolar indígena.