Nesta semana que se inicia, deve começar o debate mais importante desde que ingressei no Congresso Nacional em Brasília. A Câmara dos Deputados irá votar a prometida e tão esperada reforma política. É louvável que este momento finalmente chegue. Mas questiono seriamente o conteúdo até agora apresentado e temo pelo que possa sair dessa discussão.
A
partir da terça-feira serão votadas, pela ordem, sistema eleitoral;
financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição; duração dos mandatos
de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim
da coligação proporcional; e, por fim, cláusula de barreira.
Infelizmente,
o relatório apresentado pelo relator na última semana tem tudo de pior que
poderia se esperar. Por um lado, legaliza o que há de mais nefasto no sistema
político atual: o financiamento privado de campanha. Por outro, altera o
sistema de forma a agravar ainda mais suas distorções.
O
debate sobre quem paga a eleição é fundamental. Com o financiamento privado, ou
seja, com a doação de empresas para que os candidatos paguem suas campanhas,
formamos algumas situações gravíssimas. Na prática, quem tem mais dinheiro,
quem tem mais empresas apoiando, é aquele que sai vitorioso no final das
contas. Pior, o sistema é uma porta de entrada para a corrupção, como o vimos
de forma desnudada nos fatos revelados pela Operação Lava Jato.
Além
de quem paga, temos de fazer um debate sobre quanto se gasta. É inacreditável
que um sistema de escolha de servidores públicos para atender à população custe
milhões. Temos de impor um limite a cada campanha. A Constituição já prevê
isso. Falta o Congresso estabelecer uma lei, a cada eleição, definindo o
limite. Apresentei proposta neste sentido, visando estabelecer um teto para os
gastos da eleição do ano que vem. É uma discussão que considero essencial.
Precisamos
debater melhor, parlamentares e sociedade, qual a melhor forma de escolher os
representantes do povo a partir das próximas eleições. Um desafio enorme ao qual
convido todos a se lançarem. E coloco meu mandato à disposição para debatermos
esse tema pelas redes sociais.
Enviado ao Barradocordanews pela Assessoria de Comunicação do Deputado Federal Rubens Jr.
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