A deputada Valéria Macedo (PDT) ao
discursar durante sessão ordinária nesta segunda-feira (25), na
Assembleia Legislativa, falou da importante Sessão Solene requerida para
homenagear a Campanha de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração de
Crianças e Adolescentes, que aconteceu na última sexta-feira. Valéria
também lembrou da indicação, requerida por ela, para a implantação de um
Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA) no município de
Imperatriz.
Segundo Valéria Macedo, a mobilização de
toda a sociedade no enfrentamento ao crime contra crianças e
adolescentes é fundamental para que as crianças e adolescentes sejam
efetivamente protegidos no seu direito a um desenvolvimento seguro e
saudável. “Esse é o propósito das campanhas de encorajamento às
denúncias de qualquer situação de violência sexual, bem como a
implementação de políticas públicas com o intuito de coibir a ação dos
criminosos”, disse.
Para a deputada, é necessária uma melhor
assistência às vitimas e integração de órgãos de garantia dos direitos
constitucionais desses menores. Os chamados CPCAs devem se compostos de
uma Vara Criminal Especializada, de uma Promotoria de Justiça
Especializada, de uma Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e
de um Centro de Perícias Técnicas específico para apurar os vários
tipos de abusos contra os menores.
“Atuando de forma integrada no mesmo
espaço físico, o CPCA proporcionará um melhor atendimento à população
desses municípios”, afirmou a deputada, lembrando em sua indicação que o
artigo 227 da Constituição Federal determina que a criança, o
adolescente e o jovem devem ser tratados como prioridade absoluta e
detentores dos direito à liberdade, a saúde e a educação.
PROTEÇÃO
A mesma indicação, segundo a parlamentar
, institui, ainda, que a sociedade, a família e o Estado tem o dever de
protegê-los de qualquer forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e qualquer tipo de opressão, sendo que,
desta forma, com base no preceito constitucional respectivo, bem como
no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é que passou
a ser instituída em várias cidades do país a criação de Complexos de
Proteção à Criança e ao Adolescente, pretendendo dar assistência às
vítimas e integrar os órgãos de garantia dos direitos constitucionais
desses menores.
“Em minha legislatura anterior,
juntamente com a deputada Eliziane Gama, a deputada Francisca Primo,
estivemos em Imperatriz fazendo parte da CPI de combate a violência
contra mulher. Na ocasião, fomos recebidas pela secretária da mulher a
doutora Conceição Formiga, que solicitou também, o pedido dela no
empenho da Governadora então Roseana Sarney, para que implantasse essa
Delegacia de Proteção da Criança e Adolescente em Imperatriz, que estava
conjuntamente funcionando com a Delegacia da Mulher, e nós sabemos que
são delegacias importantes, mas que não poderiam estar juntas.”, disse
Valéria.
Valéria Macedo finalizou o
pronunciamento ressaltando a satisfação, após vários pedidos para a
implantação de uma Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao
Adolescente no município de Imperatriz. Enfatizou também, que sejam
criadas também, no município de Açailândia e no município de Balsas.
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