NOTA DE ESCLARECIMENTO
A
respeito de reportagem veiculada pelo programa Bom Dia Brasil, nesta
segunda-feira (18), sobre tratamento do recém-nascido Luis Eduardo
Carvalho Souza Filho, o governo do Estado esclarece que:
1.
O paciente citado está recebendo todo o tratamento necessário,
desde o parto, HÁ MUITAS SEMANAS. A Secretaria de Estado da Saúde (SES)
continuará fazendo o custeio do tratamento particular. A criança nasceu
em 22 de abril, dia 23 fez a cirurgia cardíaca e, no dia 24, o Estado
pagou R$ 239.187,00 ao hospital paulista pelo parto cesariana da
paciente Ana Valéria Lopes Farias Vilela e pela cirurgia cardíaca do
recém-nascido.
2.
Com base na lei que disciplina o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), a
Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou que o tratamento seja feito
atendendo às regras legais do Sistema Único de Saúde (SUS),
procedimento que deverá ser feito no próprio Hospital Beneficência
Portuguesa, em São Paulo;
3.
As normas legais estabelecidas pelo SUS devem ser cumpridas pelo Estado
com a justa aplicação dos recursos públicos. Frisamos que, de modo
compreensível em face da angústia, a família buscou antes o hospital
particular em São Paulo e depois a Justiça para garantir o tratamento.
Inicialmente a Justiça negou a liminar. Depois, em grau de recurso,
concedeu a liminar, que vem sendo cumprida normalmente.
4.
A eventual transferência do recém-nascido para leito pago pelo SUS,
no próprio Hospital da Beneficência Portuguesa, só ocorrerá após total
estabilidade do quadro clínico do paciente e da realização de todos os
procedimentos cirúrgicos e atendimentos necessários, que não sejam
ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, o Estado pagará
pelo tratamento particular até que seja o caso de cumprimento da lei que
rege o tratamento fora do domicílio.
5.
Lamentamos que a fala do Secretário de Saúde tenha sido editada
erradamente. A íntegra da declaração oficial do Secretário pode ser
conferida neste link: https://youtu.be/WYJHacqmXjg
São Luís, 18 de maio de 2015.
Secretaria de Estado da Comunicação Social
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