Congressista votou na sessão que decidia sobre seu próprio mandato, o que é proibido pelas normas da Câmara.
Os deputados
Simplício Araújo (PPS-MA) e Amauri Teixeira (PT-BA) pediram nesta quinta-feira, 29, à mesa diretora da Câmara que anule a votação que manteve o
mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB), de Rondônia, preso desde
junho após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
Eles afirmam que o
regimento da Câmara foi violado. Donadon votou na sessão que decidia
sobre o seu mandato, o que é proibido pelas normas da Casa.
Ontem, o presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), percebeu que Donadon havia
votado e tentou contornar a situação. Como a votação foi secreta, Alves
presumiu que Donadon havia votado contra a própria cassação e reduziu,
no placar, um dos votos pelo “não”.
Para Araújo e
Teixeira, a manobra de Alves foi ilegal e a Casa deveria realizar uma
nova votação.”Quem garante que Donadon votou não? E se a consciência
dele determinou que se abstivesse?”, afirmou Araújo.
O artigo 180,
parágrafo 8, do regimento da Câmara determina: “No caso de deliberação
sobre aplicação de sanção disciplinar por conduta atentatória ou
incompatível com o decoro parlamentar, é vedado o acolhimento do voto
do Deputado representado”.
Fernando Rodrigues
Folha de São Paulo
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