Luciana
Lóssio, ex-advogada de Roseana Sarney, acaba de se declarar impedida de
relatar o processo que pede a cassação da governadora sub judice e do
vice Washington Macaxeira (PT).
Alegando suspeição por motivo de fórum
íntimo, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral devolveu processo à
presidente Carmem Lúcia, para ser redistribuído. A relatoria deverá ser
entregue a outro ministro.
De acordo com parecer do Procurador
Geral da República, Roberto Gurgel, a governadora do Maranhão é acusada
de ter firmado 979 convênios ilegais com prefeituras do interior, em um
total de R$ 400 milhões; além de ter distribuído casas populares sem
execução orçamentária prevista no ano anterior às eleições.
Veja o despacho de Luciana Lóssio:
| Despacho | ||||
| Decisão Monocrática em 09/08/2013 – RCED Nº 809 Ministra LUCIANA LÓSSIO | ||||
| RECURSO CONTRA
EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA No 8-09.2011.6.10.0000 – MARANHÃO (São Luís)
Relatora: Ministra Luciana Lóssio Recorrente: José Reinaldo Carneiro
Tavares Advogados: Rodrigo Pires Ferreira Lago e outros Recorrido:
Joaquim Washington Luiz de Oliveira Advogados: Wilson Azevedo Santos e
outros Recorrida: Reseana Sarney MuradAdvogados: Vinícius César de
Berrêdo Martins e outrosAssistente: Partido dos Trabalhadores (PT) –
Estadual
Advogado: Tibério Mariano Martins Filho DESPACHO Afirmo suspeição no presente feito por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. À Secretaria para redistribuição. Publique-se. Brasília, 9 de agosto de 2013. Ministra Luciana Lóssio Relatora | ||||
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