Vigora
desde a última quarta-feira (16) a medida provisória nº 173, assinada
pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que propõe alterações no
tempo de permanência do posto de coronel da polícia militar, diminuindo
de 8 para 5 anos e passando a ser de 35 anos o tempo de permanência no
cargo. Além disso, determina a criação de mais quatro postos de coronel.
Apesar da medida ainda não ter chegado à Assembleia Legislativa para
apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado estadual
Raimundo Cutrim (PC do B) adiantou o assunto e utilizou a tribuna na
sessão plenária desta terça-feira (22) para fazer críticas ao governo do
Estado e à Secretaria de Segurança Pública.
Cutrim disse que o ex-secretário Aluísio Mendes destruiu o sistema de
segurança pública e tentou editar essa medida “Agora o Ricardo,
seguindo o desastre do anterior, conseguiu, criando quatro cargos para
coronel. Nós temos o efetivo de sete mil e poucos homens, onde nós vamos
colocar vinte e três coronéis?”, indagou.
Para Cutrim, a medida trata-se de uma lei inconstitucional. “Hoje, a
média dos coronéis que vão aposentar nos proximos cinco anos é de 45 a
50 anos a idade, no máximo. Só no Maranhão que se vê um fato destes,
querer aposentar um coronel com 45, 46 anos. Enquanto a compulsória para
as Forças Armadas é de 66 anos para aposentar no caso dos generais do
Exército e 64 anos para general de divisão, no Maranhão nós estamos
aposentando coronéis com 45, 46 anos. Então, é uma medida
inconstitucional”, assegurou.
O deputado acredita que a promoção de coronéis deve ser por
antiguidade e merecimento. “Por que não promover também por antiguidade?
Hoje em dia é só por merecimento, por tempo não tem, é só
politicamente, indicados. Fizeram uma divisão de três ou quatro CPMs.
Isso é uma vergonha para São Luís. Ali os Batalhões são comandados por
tenentes-coronéis e estão fazendo seu trabalho. Colocar um coronel para
comandar um tenente-coronel de um Batalhão é injusto. Realmente com essa
criação, essa divisão é de quem não entende de polícia, é quem não
entende de nada”, disse.
Sistema Penitenciário
O parlamentar também fez criticas ao sistema penitenciário do
Maranhão repercutindo a última fuga envolvendo três presidiários. “A
governadora perdeu o comando do Estado. A Secretaria de Segurança está
jogada para as cobras, para as traças”, alertou.
Segundo ele, o índice de criminalidade no Estado está aumentando. “Só
assalto a ônibus nesses dois dias, foram 11. Assassinatos e crimes nem
se conta mais. Assaltos de todas as modalidades de crimes, ninguém nem
fala mais nisto. Tudo é normal, ficou normal”, contou.
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