Ricardo e Roseana Sarney acusados pelo Ministério Público de desviar recursos da Saúde
O
Ministério Público do Maranhão enviou para a Justiça (7ª Vara Criminal –
juiz Fernando Luiz Mendes Cuz) acusação contra Roseana Sarney e Ricardo
Murad, e outras 15 pessoas, dentre funcionários públicos e
empreiteiros, por praticarem diversos crimes com a finalidade de
enriquecimento às custas das verbas da saúde pública, bem como para
financiar as campanhas eleitorais da ex-governadora e do ex-secretário
nas eleições de 2010.
O promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa acusa a montagem de uma verdadeira associação criminosa para dilapidar recursos públicos
a partir do programa Saúde é Vida e a construção de 64 unidades
hospitalares de baixa complexidade, de 20 leitos, em vários municípios
do estado, que consumiu entre 2009 e 2010, cerca de R$ 151 milhões.
Somados
os crimes de fraude à licitação, dispensa ilegal de licitação,
favorecimento em dispensa ilegal de licitação, admissão irregular de
licitante, contratos superfaturados, peculato e associação criminosa,
listados pelo Ministério Público, Roseana e Ricardo podem pegar até 29
anos de prisão.
Roseana
seria uma espécie de sócia oculta do esquema montado pelo ex-secretário
para desviar recursos das construções dos 64 hospitais. Segundo
Lindonjonson Gonçalves de Souza, o
ex-secretário Murad e seus substitutos e sucessores reportavam-se
diretamente a ex-governadora, ocasionando solidariedade entre os
gestores, na mesma decisão administrativa, com atos diversos, mas
finalidades, objetivos e benefícios comuns.
O
MP ainda ressalta que as transações e transferências de recursos para
empresas contratadas sem licitação, no montante de R$ 57 milhões,
serviram para abastecer sua campanha eleitoral e seu partido, o PMDB, em
2010, na quantia de R$ 1.950.000,00, para ser exato.
Além
disso, explica o Ministério Público na acusação enviada à Justiça, que
“o Secretário de Saúde, sr. Ricardo Murad era seu colaborador, do mesmo
modo que os demais servidores públicos eram auxiliares deste, tendo
encabeçado, na condição do cargo que ocupava, os atos de divulgação das
obras, inaugurações e ampla campanha publicitária pré-eleitoral, pondo
os negócios dos hospitais em grande quantidade, como atos
administrativos de seu governo, assim todos praticavam atos
administrativos em seu nome”.
Aditivos superfaturadosO promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa |
O
esquema revelado pelo MP envolvia as empresas Guterres Construções e
Comércio Ltda., Lastro Engenharia Incorporações e Indústria Ltda.,
Geotec Construções e Projetos Ltda., Construtora Soares Leite Ltda., e
JNS Canaã Construções e Paisagismo Ltda.
Todas
foram beneficiadas pelas licitações consideradas fraudulentas pela
promotoria de justiça. As obras contém o vício insanável de começarem
sem o Projeto Básico, que só foi apresentado vários meses depois, com a
contratação sem licitação da empresa Proenge Ltda., além de receberem
aditivos despropositais, segundo o MP.
Lindonjonson Gonçalves de Sousa diz que é evidente o superfaturamento, já
que os aditivos serviram apenas para expandir artificialmente as
despesas com as obras dos hospitais, pela forma como foi justificada e
pela opção do valor linear para todos os contratos, e a formação de um
valor aritimético de R$ 118.181,62 por leito hospitalar, que resulta da
multiplicação de 20, número de leitos por hospital, por 64 a quantidade
de hospitais do programa Saúde É Vida; tratando-se apenas de alvenaria e
da edificação pronta, sem os equipamentos que efetivamente tornem
funcionais os hospitais.
Conduta social insensível e gananciosa
O
promotor também observa que os projetos das 64 unidades hospitalares,
além de outras obras relacionadas a unidades hospitalares de média e
alta complexidade, durante o exercício do mandato e da gestão da
ex-governadora e do ex-secretário, foram cercadas de intensa divulgação
midiática, contrária ao interesse público de acesso à informação,
transparência, economicidade e viabilidade econômica de manutenção de
uma estrutura multiplicada de unidades hospitalares.
"Muitas
delas superpostas a outras já existentes, em funcionamento em vários
municípios, como é público e notório, o caso dos municípios de Matões do
Norte, Alto Alegre do Maranhão, e municípios da região de Coroatá,
muitos deles já detentores de uma estrutura hospitalar municipal que tem
as mesmas características de necessidade e suficiência para os
procedimentos que o Sistema Único de Saúde financia para municípios
pequenos, pela localização geográfica e pelo contingente populacional”,
acusa Lindonjonson.
O Ministério Público pede que Roseana Sarney, Ricardo Murad e
os outros réus (veja a lista abaixo) sejam condenados, aplicando-se na
dosimetria da pena, a culpabilidade exarcerbada, pelo manuseio de
recursos escassos, com prejuízo à coletividade, revelando conduta social
insensível e gananciosa.
O MP ainda solicita que eles também sejam condenados a reparar os danos decorrentes dos crimes praticados.
Veja os outros acusados pelo MP
Rosane Campos da Silva Melo e Gardênia
Baluz Couto – Concorreram para as ilicitudes por ocuparem ambas o cargo de
presidente da CPL/SES/MA, e que subscreveram os editais da Concorrência
001/2009, origem de toda a sangria das verbas públicas.
Sérgio Sena de Carvalho – Gestor do
Fundo Estadual de Saúde, coordenador de despesas da SES, autorizou o pagamento
da quitação das despesas empenhadas na execução dos contratos sob suspeitas.
José Márcio Leite – Secretário adjunto
de Saúde, praticou vários atos administrativos em relação à execução dos
contratos, tanto antes, quanto após assumir definitivamente do cargo de
secretário, depois que Ricardo Murad se afastou para disputar as eleições de
2010.
Antônio Galberto Barbosa Belo –
Secretário Adjunto de Saneamento da SES durante todos os atos praticados na
execução dos contratos dos hospitais de 20 leitos, apresentando as
justificativas para os aditivos ilegais.
Fernando Neves Costa e Silva –
Secretário Adjunto de Administração e Finanças da SES, subscreveu o edital
Ratificação de Dispensa de Licitação, que autorizou, sem o certame licitatório,
a contratação das empresas Lastro Engenharia, no valor de R$ 21 milhões;
Dimensão Engenharia, no valor de R$ 16 milhões; e JNS Canaã, no valor de R$ 19
milhões.
Osório Guterres de Abreu – Sócio
representante da empresa Guterres Construções e Comércio Ltda., escolhida
ilegalmente para o lote 01, na licitação 001/2009, bem como contemplada com
aditivos superfaturados.
Osvaldino Martins de Pinho –
Proprietário da empresa Lastro Engenharia, contemplada com o lote 02, com
dispensa de licitação e mais os aditivos, tendo sido doadora da campanha
eleitoral de Roseana e Ricardo Murad, enquanto realizava as obras.
Antônio José Oliveira Neto – Sócio
representante legal da empresa Geotec Construções e Projetos Ltda., aquinhoada
ilegalmente com o lote 03 da Concorrência 001/2009 e mais os aditivos
superfaturados.
José Orlando Soares Leite Filho – Sócio
da empresa Soares Leite Ltda., que recebeu as obras do lote 06 da Concorrência
001/2009 e aditivos superfaturados.
Antônio Barbosa Alencar – Sócio
representante legal da empresa Dimensão Engenharia e Construção Ltda.,
destinatária do lote 04, com dispensa de licitação, além dos aditivos
superfaturados.
Mirella Palácio de Alencar – Sócia da
empresa Dimensão Engenharia, que arrematou o lote 04 da Concorrência 001/2009,
sem licitação.
Jefferson Nepomuceno da Silva – Sócio
representante legal da empresa JNS Canaã, contemplada com o lote 05, sem
licitação, além dos aditivos ilegais.
Delci Aparecida Toledo Missiagia
Nepomuceno da Silva – Sócia da empresa JNS Canaã, contemplada sem licitação com
o lote 05 da concorrência 001/2009.
Nenhum comentário:
Postar um comentário