A tramitação da Emenda à Constituição Nº 3762019, que prolonga os
mandatos dos prefeitos eleitos em 2016 até 2022, apresentada pela
Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, durante a XXII
Marcha dos Prefeitos à Brasília em abril avançou na Comissão de
Constituição de Justiça da Câmara Federal.
A proposta apresentada pelo deputado Ernandes Amorim estabelece a
coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos,
aumentando de 8 para 10 anos o mandato de Senador, pondo fim ao
instituto da reeleição para cargos do Executivo.
De acordo com parecer do relator, deputado Valtenir Pereira, “não resta
dúvida de que a PEC nº 376/09, quanto à unificação dos pleitos para
todos os mandatos eletivos, alteração no tempo dos mandatos e
modificação na escolha de suplente de Senador é constitucional”,
concluindo que as “modificações sugeridas não tendem a abolir a forma
federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, nem
a separação dos poderes, muito menos os direitos e garantias
fundamentais”.
O presidente da Famem, Erlanio Xavier, comemorou o parecer favorável do
relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Neste momento
em que o país mergulha em crise financeira sem precedentes esta é uma
medida que preserva os gastos públicos já tão comprometidos e
insuficientes para atender às políticas pública essenciais”, comentou
Erlanio. Na reunião dos prefeitos com a bancada maranhense em Brasília
por ocasião da Marcha, houve manifestação favorável da maioria dos
parlamentares.
No parecer, o relator da PEC manifesta ainda sua contribuição para o
aperfeiçoamento do regime democrático, eliminado a desigualdade de
chances entre os candidatos e a perpetuação de oligarquias no poder.
Waldemarter
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