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| Prefeito Juran Carvalho |
O
prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho está de sobreaviso do
Ministério Público, representado pela 2ª Promotoria de Justiça de
Presidente Dutra, assistida pelo promotor Rosalvo Bezerra Lima Filho.
Juran Carvalho terá 10 dias úteis para cumprir um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC), caso contrário poderá ser pedido o seu afastado do
comando da gestão.
Conforme
uma petição encaminhada a justiça, denominada de Execução Forçada, a
Promotoria de Justiça ajuizou uma ação (Execução Forçada) em 04 de
agosto de 2015 por inadimplemento das obrigações firmadas no Termo de
Ajustamento de Conduta. Conforme os autos do documento, de forma
concisa, o gestor municipal não cumpriu com as obrigações prescritas no
TAC, desrespeitando a ordem judicial.
O
referido descumprimento por parte do prefeito, refere-se a
regularização de ordem funcional do Conselho Tutelar, relatadas
posteriormente pelo mesmo órgão à Promotoria de Justiça como ainda
precárias por causa do inadimplemento voluntário e injustificado do
município, que não vez valer o TAC.
Além
de ressaltar a possibilidade de uma eventual ação de improbidade
administrativa contra o prefeito Juran Carvalho, o promotor Rosalvo Lima
Filho requere à justiça o estrito cumprimento das obrigações, que
segundo ele, encontram-se inadimplidas pela simples e exclusiva vontade
do atual prefeito municipal, que simplesmente ignora uma ação judicial.
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| Promotor Rosalvo Bezerra Filho |
"Vislumbramos,
como medida excepcional e eficaz na hipótese, o afastamento cautelar e
temporário do atual prefeito municipal até o cumprimento das obrigações
inadimplidas (...)", discorre parte do texto.
Antes
de concluir, o promotor pede que o gestor seja notificado pessoalmente
para cumprir integralmente e em caráter de urgência as suas obrigações,
no prazo de 10 dias úteis, advertindo que o descumprimento poderá
culminar em uma medida cautelar de afastamento temporário do cargo.
Deusimar Lobão
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