O
Governo Federal prorrogou para 31 de dezembro de 2017, o prazo para os
produtores rurais inscreverem seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural
(CAR), independente do tamanho da propriedade. A decisão está na Lei
13.295, publicada no dia 14 de junho de 2016, no Diário Oficial da
União, que até então tinha sido estabelecida para 5 de maio de 2017. A
informação é da Agência
Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp).
Além
da ampliação do prazo, a Lei determina que, a partir de 2018, as
instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer de
suas
modalidades, mediante a inscrição no CAR.
Para
beneficiar os agricultores familiares com acesso ao crédito, o Governo
do Estado, por meio do Sistema de Agricultura Familiar (composto pela
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF, Agerp e Instituto de
Colonização e Terras – Iterma), tem realizado uma força tarefa para
capacitar técnicos agrícolas para efetuar o CAR das propriedades dos
produtores que possuem até quatro módulos fiscais.
Técnicos
da Agerp, do Iterma e do Plano ‘Mais IDH’ estão sendo capacitados para
realizar o cadastro nos municípios maranhenses. Ao todo, já foram
mais de 160 capacitados entre 2015/2016 e, no próximo dia 18 de julho,
serão capacitadas mais equipes com o objetivo de formar facilitadores
para inscrição no CAR.
No
curso de capacitação, os técnicos terão aulas teóricas básicas de
cartografia, cartografia digital e programas como Google Terra, além de
noções
do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e da Lei do Novo
Código Florestal. Na parte prática, os técnicos farão o CAR utilizando
GPS para demarcação de terra na zona rural de São Luís, no povoado
Cinturão Verde.
De
acordo com o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, a capacitação
dos técnicos do órgão e demais entidades vai contribuir para que todos
os agricultores familiares sejam beneficiados. “A capacitação dos
técnicos permitirá que os pequenos agricultores se cadastrem e, assim,
se habilitem a ter acesso às linhas de créditos e outros programas da
agricultura familiar”.
Conforme
informou o coordenador do CAR, David Gonçalves, o Maranhão alcançou 50%
de números de agricultores inscritos no CAR e a meta é atingir
os 100% este ano.
Os
agricultores que ainda não se inscreveram no CAR devem procurar uma
regional da Agerp na região de seu município ou Sindicatos de
Trabalhadores
Rurais. O Cadastro é gratuito.
Cadastro Ambiental Rural
O Cadastro Ambiental Rural (CAR)
é
o registro eletrônico das informações dos imóveis rurais com o objetivo
de realizar planejamento, monitoramento, combate ao desmatamento ilegal
e regularização ambiental.
Devidamente
inscritos no CAR, o proprietário passa a ter vantagens, como o acesso
ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), Comercialização
de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e acesso ao crédito rural.
Nenhum comentário:
Postar um comentário