Procuradoria pede bloqueio de R$ 3,1
milhões nas contas dos acusados
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O ex-secretário de saúde, Ricardo Murad: mais uma suspeita de desvio de recursos públicos
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A Procuradoria Geral do Estado entrou
com ação na Justiça Federal contra ex-secretário de saúde no governo Roseana,
Ricardo Murad, além de outras doze pessoas e duas empresas suspeitas de desviar
recursos para a reforma do Hospital Pam Diamante.
A PGE pede a quebra do sigilo bancário e
o bloqueio de bens dos acusados para garantir o ressarcimento do prejuízo aos
cofres públicos, calculado em R$ 3.150.884,73, acrescido de multa.
Em 2015, a Justiça Federal acatou outra
ação do Ministério Público Federal e bloqueou R$ 17 milhões de Murad e outros
onze acusados de extraviar verbas destinadas a construção dos hospitais do
falacioso programa Saúde É Vida.
Em comum, as duas ações atribuem a Murad
e sua turma fraudes em licitações, pagamentos irregulares e superfaturamento.
Diante da quantidade de irregularidades
apontadas em auditoria especial promovida pela Secretaria de Transparência e
Controle nos contratos de reforma e adequação do Pam Diamante, no valor total
de R$ 13.390.205,92, a Procuradoria optou por fracionar as ações civis públicas
com base na empresa pactuada.
Nesta, a PGE limitou-se aos dois
contratos com a Engetech Construtora Ltda, somados em R$ 946.790,54, para
adequação das salas do tomógrafo e da ressonância magnética, construção do
cubículo de medição, central de gases e acréscimo de um transformador na
subestação para atender ao Centro de Imagens (R$ 657.321,38) e climatização do
hospital (R$ 289.469,16).
O procurador Rodrigo Maia observa que
foram constatadas pela auditoria da STC gravíssimas ilicitudes e crimes contra
a Administração Pública, tanto na fase de contratação, como na fase de
execução, “causando lesão ao erário em vultosas quantias e, também, aos
serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde–SUS e de recursos federais
cedidos por operação de crédito contratada junto ao BNDES”.
A celeridade na contratação e execução
dos serviços pela Engetech revelam, segundo a PGE, a simulação de um processo
licitatório para regularização de anterior contratação direta e ilegal da
referida empresa.
Sem a publicação dos avisos de licitação
em um jornal de grande circulação dentro do prazo previsto em lei, ela foi a
única a comparecer nos dois certames, sagrando-se vencedora, mesmo
impossibilitada de contratar com a Administração Pública.
Além de apresentar proposta com
sobrepreço, a Engetech não executou integralmente, de acordo com a ação
protocolada na Justiça, o objeto contratado; e recebeu atenção especial da
Secretaria de Estado da Saúde, pela rapidez no trâmite processual.
A construtora conseguiu,
inexplicavelmente, realizar todos os serviços do primeiro contrato em apenas sete
dias, e de imediato solicitou o pagamento pelas obras executadas, com as
medições devidamente atestadas.
Já o segundo contrato foi executado em 21
dias, antes mesmo da sua assinatura e próximo da emissão da ordem de serviço e
da solicitação de pagamento, feita um dia após a chancela contratual.
Maia ressalta que esses prazos “vão de encontro
a qualquer expectativa que se tenha do homem médio para a execução de serviços,
sendo impossível com as tecnologias atualmente existentes, que serviço de
engenharia de tal ordem fosse executado em período tão exíguo”.
Mas com Murad tudo é possível!
Confira
a relação dos acusados*
Ricardo
Jorge Murad – Ex-secretário de Saúde.
Aldilamar
Pinheiro Adler – Engenheira civil da Superintendência
de Engenharia da Secretaria de Estado da Saúde.
Antônio
Gualberto Barbosa Belo – Ex-gestor de Saneamento da
Secretaria de Estado da Saúde.
Fernando
Antonio Borges Moreira Lima – Membro da Comissão Permanente de
Licitação – SES
Inácio
da Cunha Boueres – Ex-gestor do Fundo Estadual de Saúde
Jorge
Luiz Pereira Mendes – Ex-secretário-adjunto de Saneamento
da SES
Leciana
da Conceição Figueiredo Pinto – Membro da Comissão
Setorial de Licitação da SES
Luiz
Rogério Pereira Napoleão – Assessor e membro da Comissão
Setorial de Licitação
Mauro
Henrique Sousa Muniz – Presidente da Comissão Setorial de Licitação
– SES
Sérgio
Sena de Carvalho – Ex-gestor do Fundo Estadual de Saúde
Proenge
Engenharia e Projetos Ltda. – Empresa contratada para
elaboração de projetos básicos e fiscalização de obras
Renato
Ferreira Cestari – Representante legal da Proenge, falecido
dia 15 de julho.
Ussula
de Jesus Macedo Mesquita – Representante legal da Proenge
Engetech
Construtora Ltda – Empresa contratada através de
licitação suspeita
Natércio
Silva dos Santos – Representante legal da Engetech
Emanuel
Queiroga de Araújo – Representante legal da Engetech
* Todos os servidores públicos e cargos ocupados referem-se ao período da auditado, de 01/09/2009 à 31/12/2014.
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