Voltam os argumentos e artimanhas do governo
federal para aumentar impostos e recriar a famigerada Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira – CPMF. O apoio ao retorno do imposto também vem
em mensagens na imprensa, em especial de alguns jornalistas ou de veículos de
comunicação simpáticos ao governo. Vem ressurgindo com mensagens cifradas, como
uma que dizia que teria “caído a ficha” do governo de que teria de aumentar ou
criar impostos. Como a dizer: olha, o governo é bonzinho, mas não tem jeito.
Ou, essa gestão só aumenta ou institui novo imposto por não ter alternativa.
Antes, porém, seria preciso o governo
apresentar, de fato, de forma concreta e convincente a redução dos gastos da
máquina pública. Sem prestar contas antes dos cortes de gastos, a criação de
novos impostos, ou o aumento destes é medida incoerente e injusta, além de ser
a mais fácil.
Seria importante dizer quantos dos mais de
300 mil cargos comissionados já foram extintos; quantos aluguéis foram
eliminados, de prédios absolutamente desnecessários; quantas verbas
parlamentares foram cortadas, como as de postagens; quantos prédios de moradias
funcionais e vários outros auxílios deixaram de existir. A não ser pela
tradição de terem mordomia gratuita, nada justifica que parlamentares e
servidores graduados tenham direito a moradia, se outros funcionários bancam
suas próprias despesas, mesmo aqueles com salários bem mais baixos e sem
receber outras verbas complementares.
Precisariam tornar público sobre quantos
carros e aviões oficiais foram retirados do andar de cima, em viagens abusivas,
muitas vezes sem nenhuma urgência que as justificasse.
Prosseguindo o raciocínio, também não se tem
notícia sobre o cancelamento de nenhum contrato, dos milhares que existem, com
empresas de segurança privada, mantendo-se uma contradição absurda de se
contratar a proteção de terceiros para aqueles responsáveis pela segurança
pública de todos. Esse recado vale para todos os entes federativos, municípios,
estados, valendo, também, para os órgãos federais.
Devido à amplitude de medidas adotadas para a
contenção de despesas, essa relação é meramente exemplificativa.
Além de não diminuir ou cortar gastos, como
se estivesse nadando em dinheiro, o governo federal doou quase três bilhões ao
estado do Rio de Janeiro e concedeu uma isenção de dezenas de bilhões de reais
aos estados endividados, além da concessão de aumento dos benefícios sociais e
para servidores.
Conta a favor do governo somente a diminuição
dos ministérios. Mas isso foi apenas uma medida simbólica. Como a redução
financeira é insignificante, foi mantido o sigilo sobre os valores
economizados.
Faz-se necessário um combate urgente pelo
cidadão comum a essa cultura de administrar apenas com retóricas verbais, com o
apoio de jornalistas e de veículos de comunicação, talvez por interesse nas
verbas oficiais de publicidade, outra montanha de reais entregue à grande
mídia, de forma um tanto nebulosa.
Propor a reforma do sistema de
aposentadorias, de pensões, e da Previdência Social em geral é mais uma dessas
retóricas usadas para os momentos de dificuldade dos governos. Mesmo que bem
feita, não traria nenhum benefício imediato, pois os resultados só viriam em
longo prazo.
Extinguir cargos, cortar gastos e mordomias é
a lição de casa a ser feita rapidamente, para o Estado caber dentro do seu
próprio orçamento. Ponto. A sociedade jamais deverá permitir a criação, ou o
aumento de impostos, pois a conta das mordomias não deve continuar sendo paga
por quem nunca participou dos banquetes governamentais.
Pedro Cardoso da
Costa – Interlagos/SP
Bacharel
em direito
Pedro Cardoso da Costa é colaborador do blog Barradocordanews.com
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