Deputada Valéria Macedo busca solução para a situação das nascentes do Rio Balsas

A deputada estadual Valéria Macedo (PDT), acompanhada do vereador da cidade de Balsas, Gilson da Bacaba, se reuniu com o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Carlos Victor Belo, para tratar sobre a situação das nascentes do Rio Balsas, assim como propor medidas e soluções para amenizar os impactos causados.

Durante a reunião, o vereador Gilson falou sobre a existência do Decreto nº 14.968/1996, que criou a Reserva de Recursos Minerais na nascente do Rio Balsas, como área de proteção ambiental, ressaltando ainda que a Lei 9413/2011 recepcionou referido decreto, mas cedeu prazo de 2 (dois) anos para adequação ao novo diploma legal. Apresentou a situação do Rio Balsas e suas nascentes, assim como o avanço de frentes agrícolas dentro da poligonal da reserva, o que estaria acarretando forte degradação ambiental, primordialmente de nascentes e áreas de recargas, devido ao desmatamento, principalmente.

A deputada Valéria Macedo também externou sua preocupação com a situação da área de proteção ambiental das nascentes do Rio Balsas, ressaltando que a atividade agropecuária da região é importante para o desenvolvimento do Maranhão, mas que referidas atividades devem ser desenvolvidas de forma sustentável. Confirmou seu compromisso em contribuir para efetivação de medidas que auxiliem na recuperação e preservação das nascentes.

As técnicas Eliane Ribeiro e Rafaela Brito, da Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas (SBAP) da SEMA, responderam às perguntas feitas pelos participantes da reunião, bem como apresentaram sugestões de ações que podem ser desenvolvidas.

Os técnicos Diego Matos e Fábio Sousa, Superintendentes de Licenciamento Ambiental e Recursos Florestais, respectivamente, ressaltaram o procedimento de licenciamento para atividades agrossilvopastoris, bem como responderam perguntas em relação alguns empreendimentos ali implantados ou em fase de viabilidade.

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental, Victor Belo, após manifestação de todos os participantes, encaminhou as seguintes deliberações, as quais foram aceitas por todos:

1) A SBAP irá apresentar cronograma de atividades e ações para elaboração de estudos que irão fornecer os embasamentos técnicos necessários para formulação de novo ato normativo visando a proteção e o uso racional e sustentável da área de proteção ambiental (atualização legislativa), no prazo de até 30 (trinta) dias. A nova proposta deverá ter prazo máximo de conclusão em até 12 (doze) meses. Nesse ponto, a IPA irá contribuir para a elaboração dos estudos, fornecendo os dados e estudos que possuem.

2)     As Superintendências de Licenciamento Ambiental e Recursos Florestais irão encaminhar a listagem de todas as atividades licenciadas no Município de Balsas, contendo nome do empreendedor, CNPJ, nome do empreendimento, número do processo, número da licença e validade, no prazo de 10 (dez) dias.

3)    O vereador Gilson e o Sr. Francisco Meneses deverão encaminhar todas as denúncias existentes na região, que tenham como objeto o assunto discutido na presente reunião, para servir de apoio às ações fiscalizatórias que serão desenvolvidas pela SEMA no mês de novembro, no prazo de 30 (trinta) dias.

4)    A deputada Valéria Macedo irá designar reunião na Comissão de Meio Ambiente da ALEMA para discutir e planejar as ações necessárias, com designação de audiências públicas, visando a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Balsas, nos moldes da Resolução CONERH nº 03/2013, em conjunto com a SEMA.