A deputada Valéria Macêdo (PDT)
apresentou indicação pedindo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
que encaminhe ofício ao diretor de Relações Institucionais na OI-MA,
Maurício Santos Lopes, solicitando a adoção de medidas legais e
administrativas, no sentido de determinar a Implantação da Internet
Popular nos moldes do Programa Nacional de Banda Larga, no Município de
Porto Franco.
O Programa Nacional de Banda Larga é uma
iniciativa do governo brasileiro, instituído pelo Decreto Federal nº
7.175, de 12 de maio de 2014, objetivando, dentre outros benefícios à
população, a fomentação e difusão do uso e fornecimento de bens e
serviços de tecnologia de informação e comunicação, visando à
massificação de acessos a serviços de conexão à internet em banda larga,
acelerando o desenvolvimento econômico e social, promovendo a inclusão
digital e reduzindo a desigualdade social e regional.
O Programa também objetiva promover a
capacitação da população, principalmente a menos favorecida, para o uso
de tecnologia de informação, numa parceria através de entidades públicas
e privadas de comunicação, proporcionando um acesso a internet de
melhor qualidade com preços populares.
“A implantação desse programa facilita a
inclusão social e digital das pessoas menos favorecidas socialmente,
contribuindo para uma relevante melhora das condições sociais e até
mesmo econômica dos moradores”, ressaltou Valéria Macêdo.
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