O
Senado aprovou o projeto que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os
agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas
semanais (PLS 270/2006). Houve uma mudança: os senadores retiraram os artigos
que previam um reajuste vinculado ao salário mínimo. Para preservar o poder
aquisitivo do piso, um acordo de lideranças manteve no texto a previsão de
aumento por meio de decreto do Poder Executivo, que deverá ser estabelecido a
cada ano. A matéria segue para sanção presidencial.
Os
trechos retirados foram incluídos na Câmara dos Deputados. Tratavam do aumento
real, a partir de 2015, equivalente à variação positiva do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário
mínimo atualmente. O senador José Agripino (DEM-RN) alertou sobre o veto que
seria feito pela presidente Dilma Rousseff se essa parte fosse mantida.
A
carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que
permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação
Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos
estados e municípios. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto
atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em
decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que
poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.
Vários
senadores discursaram na sessão defendendo o projeto e os agentes comunitários
de saúde pelo trabalho essencial que desempenham nos municípios.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência
Senado)
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