Em
discurso, o parlamentar destacou o desejo da presidente Dilma Rousseff
em retirar a urgência da votação do Código de Mineração.
Na
tarde de ontem, (23.09) o deputado Domingos Dutra (PT/MA) ocupou a
Tribuna da Câmara dos Deputados para parabenizar a presidente Dilma
Rousseff por manifestar o desejo de retirar a urgência na votação do
Código de Mineração. Segundo o deputado, se a proposição for retirada
da pauta de votação, os efeitos serão extremamente positivos. Pois, a
movimentação do código dentro da Câmara dos Deputados tranca a pauta e
os parlamentares ficam imobilizados, sem poder deliberar. “Parabenizo
a Presidenta Dilma pela sensibilidade e o Presidente Henrique Alves,
que em todas as conversas que temos tido manifestava a sua preocupação
com esse trancamento de pauta e dizia que estava articulando, tentando
convencer o Planalto a desobstruir os trabalhos da Câmara”, disse o parlamentar.
Ainda
de acordo com o deputado Domingos Dutra, a retirada da urgência irá
permitir um maior debate sobre o Código de Mineração, que é um projeto
de lei fundamental para o País. E irá refletir também na aprovação do
piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE). “Eu sinceramente ainda não entendi por que
o Governo resiste à aprovação desse piso. Primeiro, porque esse piso
está previsto na Emenda Constitucional nº 63, aprovada pelo Congresso.
Se o Poder Executivo era contra o piso, não deveria ter deixado aprovar a
emenda constitucional, porque a gente está tendo a mania de aprovar
emendas na Constituição e, depois, essas emendas ficam no vazio, sem
nenhum efeito prático”.
O
parlamentar ainda fez um apelo ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha e
a Presidenta Dilma Rousseff, para que acenem positivamente à aprovação
do piso salarial da categoria. O substitutivo foi aprovado por
unanimidade na Comissão Especial e foi estabelecido um piso de dois
salários mínimos, mas o governo não aceitou e agora os agentes estão
aceitando um piso de R$ 950,00, que é o valor que o Governo Federal já
repassa para os municípios dando segurança jurídica aos agentes de
saúde.
Gabinete do Deputado Domingos Dutra
“Justiça de faz na luta”
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