O deputado federal Simplício Araújo iniciou,
nesta quarta-feira (11), a coleta de assinaturas para a criação da
Frente Parlamentar Eleições Limpas. O parlamentar pretende apresentar
ainda nesta semana requerimento na Mesa Diretora. A ideia é que o
colegiado seja instalado o mais rápido possível pela Casa.
De
acordo com Simplício, o objetivo da Frente é dar apoio para que o
projeto de iniciativa popular que será apresentado pelo Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) sobre reforma política seja
apreciado com celeridade pelo Parlamento. O Movimento quer que a
reforma comece a valer nas eleições de 2014. A ideia é que a Frente
Parlamentar seja criada antes que a proposta comece a tramitar na
Câmara.
“A
Frente também terá o papel de proteger essa iniciativa popular para que
ela não seja modificada a ponto de perder o eixo central da discussão
que motivou este projeto, que é a moralidade e a ética na política”,
reforçou o parlamentar.
Criado
pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que também
mobilizou a sociedade em torno da Lei da Ficha Limpa, “Eleições Limpas”
propõe mais rigor na fiscalização dos candidatos e nos pleitos
eleitorais.
Entre
os principais pontos da reforma política defendidos pelo movimento
estão sistema de voto em dois turnos nas eleições proporcionais – com
votação primeiro nos partidos e depois nos candidatos-, criminalização
do caixa-dois nas campanhas, inclusive com pena de reclusão. A proposta
proíbe doações de empresas, mas permite contribuição de pessoas físicas
no valor de R$ 700, dentre outras medidas.
Projeto de Lei de Iniciativa Popular
De acordo com a Constituição Federal, a sociedade pode apresentar um
projeto de lei à Câmara dos Deputados desde que a proposta seja assinada
por 1 % da população eleitoral nacional, mediante assinaturas
distribuídas por cinco estados da Federação e no mínimo 0, 3% dos
eleitores em cada uma destas unidades federativas.
A porta de entrada dos projetos de iniciativa popular é a Comissão de Legislação Participativa da Câmara.
Danielle Calvet de Viveiros
Assessora de Comunicação
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