Através de proposição aprovada na Assembleia legislativa, a deputada
estadual Valéria Macedo (PDT), solicitou à governadora Roseana Sarney
(PDT) que adote as medidas legais e administrativas necessárias, com a
maior brevidade possível, para a Implantação de uma Delegacia Especial
de Proteção ao Idoso no Município de Imperatriz.
Segundo a parlamentar, a ampliação do número de casos de violência
contra pessoas idosas em Imperatriz, nos últimos anos, levou várias
entidades e instituições de proteção e defesa do idoso, todos naquele
município, como o Conselho Municipal de Proteção ao Idoso, Renadi (Rede
Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa), Promotoria do Idoso,
Fórum Permanente do Idoso, Defensoria Pública bem como Pastoral da
Pessoa Idosa, a defenderem a implantação de uma delegacia especializada
de proteção ao idoso naquela cidade, o que proporcionará um melhor
atendimento às denúncias de agressões à população da terceira idade.
“O artigo 230 da Constituição Federal bem como a Lei 10.741, de 1º de
outubro de 2003, asseguram que, além da família, é obrigação do Poder
Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do
direito à vida à saúde dentre outros direitos inerentes. Nesse contexto,
se faz necessária a implementação de políticas públicas que garantam
direitos constitucionais adquiridos e proteção social por parte do
Estado”, argumenta Valéria.
“Em Imperatriz, tem sido crescente as ocorrências de agressão ao
idoso, tanto psicológicas quanto físicas, que vai desde os xingamentos
às negligências das famílias, violência dentro de sua própria casa (na
maioria das vezes pelos próprios filhos), casos de violência financeira
(privação do direito de aposentadoria) e até mesmo de abusos sexuais
contra pessoa idosa”, diz a parlamentar, assegurando que quando ocorrem
tais agressões, as vítimas ou suas famílias se sentem inseguros quanto a
quem denunciar e, às vezes, quando são ameaçados ou mesmo agredidos não
denunciam as violências sofridas principalmente porque não tem a
certeza de que o conflito será resolvido de forma eficiente e segura.
Outros, quando o fazem, vão à delegacia local, mas, infelizmente, por
não se tratar de uma especializada, seus problemas não são bem
encaminhados e solucionados.
“Por tudo isso, Imperatriz necessita de uma Delegacia Especial de
Proteção ao Idoso para que possa defender e garantir direitos,
segurança, diminuir a impunidade, dar oportunidades de denúncia às
vítimas, ou às suas famílias de o fazerem, e assegurar repressão aos
agressores para que, dessa forma, possa defender e garantir um
envelhecimento digno às pessoas bem como uma melhor qualidade de vida
para os idosos da segunda maior cidade do Estado do Maranhão”, finalizou
Valéria.
Em outras proposições anteriores, a deputada Valéria Macedo vem
lutando ainda para que o governo do Estado faça a implantação de
Complexos de Proteção à Criança e ao Adolescente, nos Municípios de
Imperatriz, Açailândia e Balsas. Indicação da deputada nesse sentido
foi aprovada já este ano na Assembleia Legislativa do Maranhão
endereçadas à governadora Roseana Sarney.
De acordo com a indicação da parlamentar sul maranhense, os chamados
CPCAs devem se compostos de uma Vara Criminal Especializada, de uma
Promotoria de Justiça Especializada, de uma Delegacia de Proteção à
Criança e ao Adolescente e de um Centro de Perícias Técnicas específico
para apurar os vários tipos de abusos contra os menores. Atuando de
forma integrada no mesmo espaço físico, o CPCA proporcionará um melhor
atendimento à população desses municípios, argumenta a deputada.
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