Em Barra do Corda acaba de ser instalada a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), que chega para atender as pessoas necessitadas que não podem pagar um advogado.
A vereadora Nilda Barbalho (PV) foi a autora do Requerimento 079/2013 apresentado na Câmara Municipal em 22 de maio de 2013, pedindo o apoio aos colegas por entender ser de grande relevância a Defensoria Pública no município de Barra do Corda.
O Requerimento foi aprovado por unanimidade pelos 17 vereadores que compõem o parlamento cordino. Nilda Barbalho encaminhou o Ofício 003/2013 ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, requerendo a Instalação do Núcleo da Defensoria Pública da Comarca de Barra do Corda.
Segundo a Constituição Federal, artigo
134, “a Defensoria Pública é instituição essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a
defesa, em todos os graus dos necessitados.” Portanto, é necessário
oferecer assistência jurídica gratuita a todos àqueles que não podem
pagar um advogado.
Para Nilda, este
serviço aos cidadãos já era necessário e chega para garantir o acesso igualitário aos serviços da justiça.
Abaixo, cópias do requerimento e ofício.
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