13 setembro, 2013

Nilda Barbalho fez pedido da Defensoria Pública para Barra do Corda

Em Barra do Corda acaba de ser instalada a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), que chega para atender as pessoas necessitadas que não podem pagar um advogado. 

A vereadora Nilda Barbalho (PV) foi a autora do Requerimento 079/2013 apresentado na Câmara Municipal em 22 de maio de 2013, pedindo o apoio aos colegas por entender ser de grande relevância a Defensoria Pública no município de Barra do Corda.

O Requerimento foi aprovado por unanimidade pelos 17 vereadores que compõem o parlamento cordino. Nilda Barbalho encaminhou o Ofício 003/2013 ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, requerendo a Instalação do Núcleo da Defensoria Pública da Comarca de Barra do Corda.

Segundo a Constituição Federal, artigo 134, “a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus dos necessitados.” Portanto, é necessário oferecer assistência jurídica gratuita a todos àqueles que não podem pagar um advogado.

Para Nilda, este serviço aos cidadãos já era necessário e chega para garantir o acesso igualitário aos serviços da justiça.


Abaixo, cópias do requerimento e ofício.

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