O deputado federal Simplício Araújo (PPS-MA) defendeu a
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 405/09, que garante
aos garimpeiros e ao pequeno minerador o direito a aposentadoria. O
parlamentar aproveitou a oportunidade e cobrou urgência na votação.
“A PEC nos trará a oportunidade de reparar um erro cometido com os
garimpeiros e pequenos mineradores que tiveram, injustamente, seus
direitos ceifados da Constituição Federal. Se faz necessária a urgente
aprovação da matéria que desde 2012 aguarda aprovação”, afirmou o
parlamentar.
Até 1998, o garimpeiro se aposentava como segurado especial, a partir
da contribuição de 2,1% sobre o resultado da comercialização da
produção. O trabalhador, nesse caso, não precisa comprovar o
recolhimento, apenas os anos de trabalho.
A partir da Emenda Constitucional 20/98, os trabalhadores do garimpo
foram classificados como contribuintes individuais e devem recolher 20%
do valor de seus rendimentos. Grande parte dos garimpeiros, porém, não
faz esse recolhimento.
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