O deputado federal Simplício Araújo (PPS-MA) voltou a
defender a anulação da sessão que manteve o mandato de Natan Donadon. Da
tribuna, Simplício afirmou não ser aceitável manter uma sessão eivada
de vícios. “Não tem cabimento, não existe lógica em mantermos uma sessão
que desrespeitou de maneira escancarada o Regimento Interno desta
casa”, afirmou.
Para Araújo, manter a decisão de não cassar o mandato de Natan
Donadon e ainda aceitar que ele tenha votado é brincar com a cara da
sociedade brasileira. “A sociedade cobra a todo instante transparência
de nossa parte e fazemos exatamente o contrário. Deveríamos nos
antecipar ao STF e declarar nula essa votação. Protocolei requerimento
de número 8.482 nesta casa cobrando essa anulação e reitero o pedido.
Precisamos mostrar para a sociedade brasileira que temos compromisso com
esse país, que temos compromisso com todos aqueles que nos confiaram um
mandato.”
Decisão do STF - Na tarde desta segunda-feira (2), o
STF acatou mandado de segurança do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Para o ministro Luiz Roberto Barroso, cabe à Mesa da Câmara dos
Deputados decretar automaticamente a perda de mandato de parlamentar
condenado, sem que seja necessária a votação em plenário. Na avaliação
do ministro do STF, todo condenado em regime fechado que tenha que
permanecer detido sob esse regime fechado, por prazo superior ao que lhe
resta de mandato, não pode exercer o cargo político. Por isso, a
decisão da Câmara, que manteve o mandato de Donadon, seria inaplicável.
Voto Aberto – Simplício Araújo considera
impossível manter o voto secreto após a vergonhosa votação que manteve o
mandato do deputado Natan Donadon. Para o parlamentar, somente com o
fim do voto secreto esse tipo de “aberração e vexame nacional” acabará.
“Precisamos urgentemente acabar com o voto secreto principalmente para
perdas de mandato. Enquanto a questão não for concluída esta casa tem a
obrigação de não colocar em plenário votações de perda de mandato.”
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