O
deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) ocupou a tribuna, na tarde desta
segunda-feira (23), para informar que irá dar entrada em um Projeto de
Resolução na Mesa Diretora para que a Assembleia Legislativa devolva, de
forma simbólica, o mandato do governador Jackson Lago, cassado pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril de 2009. Em seu discurso,
Rubens Júnior lembrou que o então governador Jackson Lago foi julgado e
cassado através de um recurso contra expedição do diploma.
“Agora,
para causar surpresa em todos nós, contrariando uma jurisprudência de
50 anos, o TSE declarou que é inconstitucional o uso de Recurso Contra
Expedição do Diploma pra cassar mandatos de governadores no quesito, em
tese, de abuso de poder político econômico. Ou seja, o que o TSE afirmou
é que não deveria ter cassado o governador Jackson Lago”, declarou
Rubens Júnior.
Na condição de líder da
Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Rubens Júnior foi
enfático ao afirmar que foi injusta a cassação do mandato do governador
Jackson Lago, frisando que é possível que caiba uma ação de indenização
de danos contra a União.
“Se a
cassação do Dr. Jackson não poderia ocorrer através de um Recurso Contra
Expedição do Diploma, se a cassação foi inconstitucional, esta Casa tem
a obrigação política e moral de devolver o mandato ao governador
Jackson Lago, ainda que simbolicamente. Isso não resolverá o problema,
mas é um alento”, argumentou.
Rubens
Júnior lembrou que, em fevereiro deste ano, a Assembleia Legislativa do
Maranhão, agindo de forma acertada, devolveu por iniciativa do
presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), os mandatos de três
deputados cassados no período da Ditadura Militar: Sálvio Dino, Benedito
Buzar e Kleber Leite.
Rubens Júnior
sugeriu que a Assembleia Legislativa realize uma sessão solene com a
presença dos familiares e amigos do ex-governador para devolver
simbolicamente o mandato de Jackson Lago.
Ao
encerrar seu discurso, Rubens Júnior fez referência a um artigo escrito
por Clayton Noleto, dirigente do PCdoB no município de Imperatriz,
defendendo anistia política para Jackson Lago.
“Portanto,
por não ferir nenhum dispositivo regimental, afinal de contas será a
realização apenas de uma sessão solene, defendo esta ideia com este
objetivo de devolver simbolicamente o mandato do governador Jackson
Lago, levando em conta que o instrumento que foi usado para cassar o Dr.
Jackson, o TSE disse agora que é inconstitucional. Portanto, a cassação
foi injusta. Essa é a proposta que nós apresentamos à Mesa para que o
Plenário, soberanamente, decida”, frisou Rubens Júnior.
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