quinta-feira, 18 de julho de 2019

Caxias é o quinto município contemplado com ações do Programa de Regularização Fundiária

 

O Governo do Estado e a Prefeitura de Caxias firmaram, em São Luís, Acordo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária com a finalidade estabelecer colaboração mútua voltada à regularização de áreas de domínios municipal e para propiciar aos cidadãos que nelas vivem, de forma irregular, o direito a titulação legal de seu imóvel. Assinaram o documento, o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Junior; e o prefeito de Caxias, Fábio Gentil.

O acordo foi firmado, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). O secretário Rubens Pereira Junior explicou que o compromisso do governador Flávio Dino é ampliar o programa para todo Maranhão e o município de Caxias é o quinto município a assinar o Termo de Cooperação Técnica.

“Esse é o nosso desafio. Estamos avançando no processo e o resultado desse trabalho é a efetivação da política pública como instrumento de inclusão social, garantia de direitos e de promoção da cidadania”, frisou o secretário.

Com a assinatura do documento, os poderes estadual e municipal se unem para garantir direitos humanos e sociais às famílias mais carentes. Rubens Pereira Jr. ressaltou ainda que está ampliando parcerias para atender a demanda de titulação que chegam à secretaria.

A regularização fundiária é o recurso que inclui medidas jurídicas, ambientais, sociais e urbanas, com o objetivo de regularizar os assentamentos irregulares nas cidades. Portanto, constitui ação de fundamental importância para atuação nas áreas irregulares.

Para o prefeito de Caxias, Fábio Gentil esta ação demonstra a importância da parceria do Governo do Estado com os municípios. “A Secid, hoje, sob a coordenação do Rubens Junior vem fortalecer esse compromisso em beneficiar as pessoas que moram há muitos anos na terra e não possuem documento que comprova essa permanência. Com o Acordo de Cooperação vamos assegurar moradia digna e a promoção da dignidade a milhares de famílias caxienses”, afirmou.

Presente na solenidade de formalização do Termo de Cooperação Técnica, que aconteceu na sede da secretaria, o gestor de Projetos da Fundação, parceira da Secid nesta atividade, Luís Carlos Furtado; e a advogada Jéssica Brito que apresentaram o planejamento e o cronograma das ações ao prefeito e assessores da Prefeitura de Caxias.

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