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Governo do Estado e a Prefeitura de Caxias firmaram, em São Luís,
Acordo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária com a
finalidade estabelecer colaboração mútua voltada à regularização de
áreas de domínios municipal e para propiciar aos cidadãos que nelas
vivem, de forma irregular, o direito a titulação legal de seu imóvel.
Assinaram o documento, o secretário de Estado de Cidades e
Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Junior; e o prefeito de Caxias,
Fábio Gentil.
O acordo foi firmado, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria
de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). O secretário
Rubens Pereira Junior explicou que o compromisso do governador Flávio
Dino é ampliar o programa para todo Maranhão e o município de Caxias é o
quinto município a assinar o Termo de Cooperação Técnica.
“Esse é o nosso desafio. Estamos avançando no processo e o resultado
desse trabalho é a efetivação da política pública como instrumento de
inclusão social, garantia de direitos e de promoção da cidadania”,
frisou o secretário.
Com a assinatura do documento, os poderes estadual e municipal se
unem para garantir direitos humanos e sociais às famílias mais carentes.
Rubens Pereira Jr. ressaltou ainda que está ampliando parcerias para
atender a demanda de titulação que chegam à secretaria.
A regularização fundiária é o recurso que inclui medidas jurídicas,
ambientais, sociais e urbanas, com o objetivo de regularizar os
assentamentos irregulares nas cidades. Portanto, constitui ação de
fundamental importância para atuação nas áreas irregulares.
Para o prefeito de Caxias, Fábio Gentil esta ação demonstra a
importância da parceria do Governo do Estado com os municípios. “A
Secid, hoje, sob a coordenação do Rubens Junior vem fortalecer esse
compromisso em beneficiar as pessoas que moram há muitos anos na terra e
não possuem documento que comprova essa permanência. Com o Acordo de
Cooperação vamos assegurar moradia digna e a promoção da dignidade a
milhares de famílias caxienses”, afirmou.
Presente na solenidade de formalização do Termo de Cooperação
Técnica, que aconteceu na sede da secretaria, o gestor de Projetos da
Fundação, parceira da Secid nesta atividade, Luís Carlos Furtado; e a
advogada Jéssica Brito que apresentaram o planejamento e o cronograma
das ações ao prefeito e assessores da Prefeitura de Caxias.
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