Brasília - A Comissão Especial sobre Mortos e
Desaparecidos Políticos, vinculada ao governo, emitiu uma retificação de
atestado de óbito de Fernando Santa Cruz, na semana
passada, na qual reconhece que sua morte ocorreu "em razão de morte não
natural, violenta, causada pelo Estado Brasileiro".
A retificação foi emitida apenas cinco dias antes de o
presidente Jair Bolsonaro atacar o presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e colocar em dúvida a versão de que
seu pai, Fernando, foi morto pelas Forças Armadas.
Segundo
o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual a
Comissão é vinculada, o atestado de óbito está "em trâmite o
encaminhamento de petição da família ao cartório". "Caso o assento seja
retificado até a data de 26 de agosto de 2019, a Comissão planeja
entregar a Certidão à família nesta data, na cidade de Recife (PE)", diz
a nota da assessoria de imprensa da pasta.
No atestado de óbito,
também consta que Fernando Santa Cruz morreu provavelmente no dia 23 de
fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro. "Conforme reconhecido às páginas
1.601/1.607, do Volume III, do Relatório Final da Comissão Nacional da
Verdade, instituída pela Lei n° 12.528, de 18 de novembro de 2011,
faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de
Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado
brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à
população identificada como opositora política ao regime ditatorial de
1964 a 1985", diz o documento.
O ministério da Mulher, Família e
Direitos Humanos também reforça que "Fernando Augusto de Santa Cruz
Oliveira foi reconhecido como desaparecido político no ato de publicação
da Lei 9.140, de 04 de dezembro de 1995, em seu Anexo I, linha 41" e
que "sua família foi indenizada por meio do Decreto 2.081 de 26 de
novembro de 1996".
Estadão
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