terça-feira, 30 de julho de 2019

Comissão reconhece que morte de Fernando Santa Cruz foi causada 'pelo Estado'

Jair Bolsonaro falou sobre o pai do presidente da OAB enquanto cortava o cabelo em transmissão ao vivo pelas redes sociais 
© Reprodução Jair Bolsonaro falou sobre o pai do presidente da OAB enquanto cortava o cabelo em transmissão ao vivo pelas redes sociais

Brasília - A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao governo, emitiu uma retificação de atestado de óbito de Fernando Santa Cruz, na semana passada, na qual reconhece que sua morte ocorreu "em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado Brasileiro".

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual a Comissão é vinculada, o atestado de óbito está "em trâmite o encaminhamento de petição da família ao cartório". "Caso o assento seja retificado até a data de 26 de agosto de 2019, a Comissão planeja entregar a Certidão à família nesta data, na cidade de Recife (PE)", diz a nota da assessoria de imprensa da pasta.

No atestado de óbito, também consta que Fernando Santa Cruz morreu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro. "Conforme reconhecido às páginas 1.601/1.607, do Volume III, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei n° 12.528, de 18 de novembro de 2011, faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985", diz o documento.

O ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos também reforça que "Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi reconhecido como desaparecido político no ato de publicação da Lei 9.140, de 04 de dezembro de 1995, em seu Anexo I, linha 41" e que "sua família foi indenizada por meio do Decreto 2.081 de 26 de novembro de 1996".
 
Estadão

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