quinta-feira, 18 de julho de 2019

PROCON/MA assina Portaria que garante atendimento sigiloso às pessoas ameaçadas de morte no Maranhão


O PROCON/MA assinou na quarta-feira, 17, a Portaria de Nº 124/2019 que institui o protocolo de atendimento nas unidades do VIVA às pessoas ameaçadas de morte incluídas em programas de proteção no Estado do Maranhão.

O protocolo de atendimento célere e sigiloso tem o objetivo de garantir mais segurança dos dados dos sujeitos inseridos nos programas de proteção, além de assegurar o acesso a direitos, serviços, programas, projetos e benefícios estatais, possibilitando, também, a utilização do nome social pelos usuários dos programas.

Esse atendimento será oferecido aos sujeitos incluídos no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Maranhão (PROVITA/MA), do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Maranhão (PEPDDH/MA) e do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado do Maranhão (PPCAM/MA).

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