TCE prorroga prazo para municípios enviarem informações sobre vínculos financeiros

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) prorrogou o prazo para registro eletrônico de informações relativas a justificativas do módulo painel de vínculos do Sistema Eletrônico de Acompanhamento de Atos de Pessoal (Sacop).

A Portaria TCE/MA 767, de 15 de julho de 2019, estabelece que os gestores municipais devem enviar as informações até o dia 15 de agosto.

A alteração do prazo foi realizada pelo TCE com o objetivo de permitir aos gestores a adoção de medidas que possibilitem o atendimento, com o grau de precisão e segurança necessários, às exigências relativas aos dados sobre os vínculos financeiros em duplicidade existentes em cada município maranhense.

A medida atende a solicitação feita ao TCE pela Federação das Associações dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Na manhã de hoje, 15, o presidente da Famem, Erlânio Xavieir, reuniu-se com o presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago. Na ocasião, Xavier agradeceu a medida adotada pela instituição e comprometeu-se a solicitar que todos os gestores municipais cumpram as determinações da Corte de Contas sobre os vínculos financeiros.

Em relação aos órgãos estaduais, o envio das informações sobre vínculos financeiros começará no dia 15 de agosto, com metodologia e prazos a serem definidos pelo TCE.