Uma parceria entre a Secretaria de Estado das Cidades e de
Desenvolvimento Urbano (Secid) e a Empresa Maranhão Parcerias (Mapa) vai
dar celeridade e ampliar as ações voltadas à regularização fundiária
urbana no Estado do Maranhão. As partes assinaram um termo de cooperação
técnica, na tarde desta terça-feira (30), com o fim de promover ações
conjuntas e necessárias ao pleno desenvolvimento do Programa Estadual de
Regularização nos núcleos urbanos informais consolidados de domínio da
Mapa.
O secretário das Cidades Rubens Pereira Júnior ressalta que o
programa de Regularização Fundiária reconhece o direito do ocupante que
vive em situação irregular. “Não basta ter a moradia. Para alcançar a
dignidade, deve-se regularizar a ocupação por meio do reconhecimento do
direito à propriedade. É retirar o ocupante da informalidade e garantir o
seu cidadania, por meio da sua integração ao convívio social”, destacou
o titular da Secid.
A regularização fundiária apresenta-se como um dos mais importantes
instrumentos para a recomposição do tecido urbano e a conquista do
direito à cidade por todo e qualquer cidadão. Nesse sentido, a
regularização fundiária dos assentamentos urbanos ocupados pela
população de baixa renda revela-se como um dos programas prioritários da
política urbana do Governo Flávio Dino. Somente em São Luís, mais de 12
mil famílias das áreas de domínio da Mapa serão beneficiadas.
Com a assinatura, a Mapa passa para a Secid a regularização dos
imóveis com fins residenciais localizados em áreas de gestão da empresa.
De acordo com a Medida Provisória 295/2019, que criou o Programa
Estadual de Regularização Fundiária Urbana (REURB-MA), caberá a Mapa
somente a gestão daqueles de interesse econômico para o Estado. Para o
presidente da Mapa, Antonio Nunes, a parceria permitirá uma ampliação da
regularização de imóveis em diversos bairros de São Luís. “A
assinatura do termo de cooperação com a Secid é um passo a mais para
concretude da MP 295/2019, que deu nova feição à Empresa Maranhão
Parcerias, assim como buscar ampliar a regularização fundiária urbana em
nosso Estado”, afirmou Nunes.
Novos títulos poderão ser emitidos, bem como ajustes que se fazem
necessários para processos de legitimação de propriedade. A
regularização fundiária é uma política pública completa, pois abrange
medidas jurídicas, ambientais, sociais e urbanas.
Essa a regularização propicia de forma direta vários benefícios para a
comunidade. Do ponto de vista social, representa a efetiva garantia do
direito a moradia àquelas famílias que residem na área ao longo de anos,
e, além disso, garante a segurança jurídica de ter a moradia
regularizada. Sob o aspecto econômico, a regularização destes imóveis
incorpora estas áreas, tidas como assentamentos irregulares ou ocupações
ilegais, à cidade legal, ou seja, valoriza-se a terra dinamizando o
mercado imobiliário, fortalecendo-se a cidadania e a autoestima dos
moradores.
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