O
Procon/MA iniciou, nesta sexta-feira (03), uma investigação contra a
Universidade Ceuma por cobrar valor extra de alunos financiados pelo
Fundo
de Financiamento Estudantil (Fies). A instituição é suspeita de não
fornecer informações suficientes aos beneficiários do programa.
Cerca
de 200 reclamações já chegaram ao órgão. Segundo elas, os estudantes do
curso de Medicina teriam sido comunicados que o valor da semestralidade
do curso ultrapassou o teto de financiamento do Fies. A instituição
afirma que uma cláusula do contrato de financiamento estabelece que o
responsável contratual deve arcar com valores que ultrapassem o teto do
Fies. Os estudantes alegam desconhecimento da cláusula.
De
acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a investigação irá
averiguar se houve ou não omissão total ou parcial de informações por
parte da instituição. “É direito do consumidor conhecer todos os
detalhes do produto ou serviço que está adquirindo. A omissão de
informações é uma infração grave passível de sanções que chegam até a
anulação do contrato”, afirmou o presidente.
O
Artigo 6°, Inciso III, do Código de Defesa do Consumidor define como
direito básico a informação adequada e clara sobre os produtos e
serviços,
com especificação correta de quantidade, características, composição,
qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que
representem.
A
Universidade Ceuma terá cinco dias para manifestar defesa. A Defensoria
Pública da União também foi oficiada para acompanhar o caso junto às
esferas
competentes do Ministério da Educação.
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