segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Câmara concede licença a prefeito suspeito de estupro; vice não assume

Vereadores votaram assunto na manhã desta segunda-feira (15).
Vice-prefeito Edinaldo Alves (PT) diz que vai recorrer na Justiça.

 

Do G1 MA

Vice é empossado após prisão de prefeito preso acusado de estupro em Santa Inês (MA) (Foto: Hudson Braz / TV Mirante)
Vice é empossado após prisão de prefeito preso acusado de estupro (Foto: Hudson Braz / TV Mirante)
A manhã desta segunda-feira (15) foi de decisão na Câmara Municipal de Santa Inês, a 250 km de São Luís, sobre o futuro do Poder Executivo no município, que está sem comando após o prefeito Ribamar Alves (PSB) ser preso e levado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas acusado de estupro de uma estudante de 18 anos.

A expectativa era que o vice-prefeito, Edinaldo Alves Lima (PT), seria empossado conforme o que determina a Constituição Federal, mas os vereadores decidiram por conceder uma licença de 30 dias ao prefeito. Com o resultado da votação desta manhã, a Prefeitura de Santa Inês segue sendo comandada por secretários municipais.

Na sessão desta segunda-feira, o prefeito enviou pedido de licença de 30 dias para ausentar-se do Executivo municipal alegando ‘motivo de força maior, que o impede de estar presente’. No último sábado (13), a prisão do prefeito de Santa Inês (MA) completou 15 dias.

No fim de semana, o vice-prefeito Edinaldo Alves se reuniu com advogados e vereadores da cidade e apenas aguardava os prazos legais para assumir o comando da cidade. Agora, ele diz que vai entrar na Justiça para assumir o cargo.
O clima na cidade era de expectativa. Antes do início da sessão, moradores a favor e contra o prefeito Ribamar Alves se manifestaram em frente à Câmara Municipal de Santa Inês.

População pede saída do prefeito de Santa Inês (MA), Ribamar Alves, do poder (Foto: Hudson Braz / TV Mirante)
População pede saída do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, do poder (Foto: Hudson Braz / TV Mirante)
A defesa de Ribamar Alves impetrou 10 pedidos de habeas corpus. Todos eles foram negados. Na tentativa de se livrar da prisão e de salvar o mandato, o prefeito chegou a trocar de advogado. Saiu Ronaldo Ribeiro e assumiu a causa Luiz Freitas Sabóia.

Policiais militares e civiis acompanharam sessão da Câmara Municipal de Santa Inês (MA) (Foto: Hudson Braz / TV Mirante)
Policiais militares e civis reforçaram segurança na sessão da Câmara (Foto: Hudson Braz / TV Mirante)
A Associação Comercial de Santa Inês pediu, na semana passada, à Câmara Municipal que afaste definitivamente do cargo o prefeito Ribamar Alves. A entidade considera que diante do afastamento sem licença prévia da Câmara, o prefeito encontra-se impedido de exercer suas funções constitucionais. No pedido, a associação disse ainda que o prefeito tem precedido de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

O prefeito está detido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde 29 de janeiro, depois que Alves foi preso em flagrante pelo estupro de uma estudante de 18 anos. No pedido feito nesse fim de semana, a defesa do prefeito alega que os argumentos utilizados ‘não são apoiados em fatos concretos, mas em ilações abstratas’. O prefeito nega a acusação e diz que a relação sexual aconteceu com a permissão da jovem.

Derrotas na Justiça
 
Dias após após sofrer uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do prefeito de Santa Inês (MA) – cidade localizada a 250 km de distância de São Luís, no oeste do Maranhão –, José de Ribamar Costa Alves (PSB) teve outro pedido de habeas corpus negado, desta vez no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em 2º Grau. O pedido do advogado Raimundo Nonato Sousa Araújo foi negado durante o plantão judicial do fim de semana de Carnaval pelo relator plantonista, desembargador José de Ribamar Castro.

Desembargador plantonista negou pedido de habeas corpus a prefeito de Santa Inês (MA) (Foto: G1)
Desembargador plantonista negou pedido de habeas corpus a prefeito de Santa Inês (MA) (Foto: G1)
“Analisando os autos, verifico que não assiste razão ao impetrante, isto porque a decisão proferida pela autoridade apontada como coatora está devidamente fundamentada, baseando-se em elementos concretos colhidos no bojo do Inquérito Policial nº. 3.992/2016, justificando, portanto, a manutenção da prisão. Nesse contexto, não há dúvida de estar justificada suficientemente a necessidade de manutenção da prisão.”, diz trecho da decisão do desembargador, disponível no JurisConsult – sistema on-line de consultas públicas do TJ-MA.

Segunda derrota em uma semana

Decisão do STJ foi publicada na sexta-feira (5) (Foto: G1)
Decisão do STJ foi publicada na sexta-feira (5) (Foto: G1)
“Destaque-se que a jurisprudência pátria é assente no sentido de que, nos delitos de natureza sexual, por frequentemente não deixarem vestígios, a palavra da vítima tem valor diferenciado”, sustenta o ministro na decisão publicada no dia 5 de fevereiro.

Ministério Público
 
No dia 4, a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, manifestou-se pelo indeferimento do pedido de reconsideração da prisão preventiva feito pela defesa do prefeito de Santa Inês. Para o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a reconsideração não deve ser aceita, uma vez que, "além da palavra da vítima e das provas periciais que a confirmam, existem depoimentos de testemunhas que corroboram a versão apresentada pela autoridade policial".

Segundo as provas dos autos do processo, a conjunção carnal se deu porque o investigado, fazendo uso de violência e de coação moral, constrangeu a vítima. Em seu depoimento, a jovem afirmou que durante o ato ficou com medo do investigado, dado o seu porte físico e a sua condição de maior autoridade municipal.

Ordem pública
 
Ao indicar a garantia da ordem pública como argumento para defender a manutenção da prisão preventiva, a procuradora-geral de justiça destaca que as condutas imputadas ao prefeito de Santa Inês "chocaram a sociedade, deixando-a atônita, receosa de que outros episódios possam se repetir".

Conforme o entendimento do Ministério Público, a manutenção da prisão cautelar se justifica pelo fato de que a posição de mandatário municipal do acusado poderia causar "forte influência sobre o ânimo da vítima e das testemunhas", caso fosse colocado em liberdade prematuramente.

Prisão
 
Ribamar Alves foi preso em flagrante, na sexta-feira (29), pelo estupro de uma jovem de 18 anos. Segundo a polícia, a vítima, que é natural do Paraná, é missionária da Igreja Adventista e trabalha como colportora (jovens que vendem livros para pagar os estudos).

Segundo o delegado Rafael Reis, a vítima afirmou, em depoimento, que o crime aconteceu entre 21h e 23h de quinta-feira (28). O prefeito teria convidado a jovem para a casa dele afirmando que compraria os livros que estavam à venda.

Após chegar à casa, ela aceitou sair no carro dele e conta que o prefeito teria entrado em um motel sem se identificar na entrada, onde a levou para o quarto e praticou o crime. A vítima afirmou que deixou claro que não queria fazer sexo e chorou durante todo o ato.

Após sair do motel, a jovem seguiu direto para a delegacia, onde denunciou o crime, acrescentando que o homem já havia entrado em contato com ela pelo celular. Segundo o delegado, a vítima está extremamente abalada.

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