segunda-feira, 26 de outubro de 2015

PF faz busca e apreensão na casa de homem de confiança de Sarney


sarney com mesquitaA Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta segunda-feira, 26, a terceira fase da Operação Zelotes. Na nova etapa, os agentes investigam esquema de lobby e corrupção para “comprar” medidas provisórias que favorecem empresas do setor automobilístico, revelado pelo Estado no início do mês.

Cerca de 100 policiais federais cumprem 33 mandados judiciais no Distrito Federal, em São Paulo, no Piauí e no Maranhão, sendo seis de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva. O lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como ‘APS’, um dos envolvidos na negociação das MPs, está entre os que tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça.

Foram presos o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, em sua casa em Brasília, e o consultor Mauro Marcondes. O dono da CAOA, Carlos Alberto Oliveira Andrade, foi alvo de mandado de condução coercitiva. As empresas dos dois, a SGR e a Marcondes & Mautoni, foram contratadas pelo esquema de lobby para suposta compra de MP.

A Polícia Federal está na sede da MMC Automotores, empresa que fabrica veículos Mitsubishi no Brasil. A PF também faz busca e apreensão na casa de Fernando César Mesquita. Ele já foi porta-voz da Presidência da República e secretário de comunicação do Senado durante a gestão do ex-senador José Sarney. Segundo as investigações, Fernando Mesquita trabalharia com ‘APS’.

Fernando César Mesquita ocupou outros cargos pelas mãos de José Sarney, o qual mantém uma relação de confiança e amizade por vários anos. Exerceu, durante seu governo (1985-1990), as funções de porta-voz da Presidência, de presidente do Ibama e de governador do então território de Fernando de Noronha, quando o arquipélago ainda não era parte do Estado de Pernambuco.

Como mostrou série de reportagens do Estado, lobistas negociaram até R$ 36 milhões em pagamentos com montadoras de veículos para conseguir a edição da MP 471, de 2009, pelo governo e sua aprovação pelo Congresso. O texto prorrogava de 2011 a 2015 incentivos fiscais de fábricas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Também há suspeitas de lobby e corrupção para emplacar outras duas MPs, uma de 2010 e outra de 2014, ambas para favorecer o setor automotivo.

“Esta nova fase da operação aponta que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, foco inicial da Zelotes), também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico”, diz nota divulgada pela PF.

“As provas indicam provável ocorrência de tráfico de influência, extorsão até mesmo corrupção de agentes públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada”, informa a PF.

Em outra operação, a Acrônimo, a PF também investiga um esquema semelhante, envolvendo as mesmas montadoras, de compra de portarias do Ministério do Desenvolvimento para habilitar empresas no Programa Inovar-Auto, como mostrou o Estado.

A primeira fase da operação foi deflagrada em 26 de março deste ano, com o objetivo de desarticular grupos que teriam atuado junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). São investigados na operação na Zelotes os crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. (Com informações do Estadão)

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