O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA)
anunciou, nesta terça-feira (6), medidas administrativas a serem
adotadas de imediato pelo órgão em decorrência da operação “Sem Saída”.
Na operação, comandada pela Superintendência Estadual de Investigações
Criminais (SEIC), 22 pessoas foram presas na segunda-feira (5),
suspeitas de fraudar Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no
Maranhão.
O Detran-MA decidiu pela cassação imediata das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), de motoristas beneficiados
pela fraude. Entre as providências estão, também, a suspensão de todos
os prestadores de serviço do Detran-MA envolvidos na investigação e que
tiveram suas prisões preventivas decretadas.
Outra
medida anunciada foi a suspensão parcial do credenciamento das
autoescolas envolvidas no caso, incluindo seus instrutores e diretores
de ensino. As seis autoescolas citadas na investigação ficam impedidas
de executar novas matrículas no sistema de habilitação do órgão.
De
acordo com o diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, nenhum dos
cerca de 4.500 alunos matriculados nos Centros de Formação de Condutores
(CFCs) envolvidos na Operação “Sem saída” serão prejudicados. “As
autoescolas continuarão credenciadas, parcialmente, até a conclusão dos
processos de formação em andamento, a fim de garantir o direito dos
alunos”.
“Adotamos
as providências pela necessidade que o caso requer e para reafirmar o
compromisso do governo Flávio Dino com os princípios da legalidade e da
moralidade administrativa na gestão pública”, afirmou o Antônio Nunes.
Como
parte das medidas adotadas, uma comissão de servidores do Detran-MA foi
composta para que os fatos investigados pela SEIC sejam apurados
criteriosamente. Também será aberto um processo de sindicância para
apurar eventual participação de servidores públicos na fraude, além de
ser iniciado um processo administrativo para apurar a responsabilidade
dos Centros de Formação de Condutores e da Thomas & Greg, empresa a
que pertenciam os examinadores de trânsito denunciados pela Operação
“Sem Saída”.
De
acordo com as investigações da SEIC, a organização criminosa, composta
por funcionários terceirizados da empresa Thomas & Greg,
funcionários e diretores de autoescolas da capital e interior, negociava
a emissão de carteiras de motorista falsas. Por cada CNH falsa, era
cobrado de R$ 2 mil a R$ 3 mil.
A
Polícia Civil do Maranhão vinha investigando o caso desde abril deste
ano, motivada por denúncias anônimas de que autoescolas estariam
fraudando o processo de emissão de CNHs. Fariam parte do esquema os
Centros de Formações de Condutores Abdon, Coutinho, Andrade, Unidas,
Cometa e Júnior.
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