segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Artigo de Flávio Dino - Mais direitos para a pessoa com deficiência

Um dos maiores avanços consagrados pela Constituição Federal de 1988, sabiamente batizada pelo grande estadista Ulysses Guimarães como a “Constituição Cidadã”, foi estabelecer que o poder não apenas emana do povo, mas também é o povo quem o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos. A participação popular nas instâncias decisórias do poder estatal é o meio para cumprir esta diretriz da nossa Carta Magna, que no último dia 5 de outubro completou 27 anos. Em respeito a essa diretriz constitucional, todos os dias o nosso governo se reúne com entidades da sociedade civil, dos vários segmentos, que nos ajudam com suas reivindicações e ideias. Em continuidade a esse processo, no último dia 5 de outubro recebi, no dia do aniversário da Constituição, o Fórum da Pessoa com Deficiência e Patologias, que reúne entidades de diferentes regiões do Maranhão que debatem e atuam na defesa dessa causa.

No Maranhão, são mais de um milhão de pessoas com algum tipo de deficiência, que precisam de políticas que supram a histórica ausência do poder público na promoção de seus direitos. Para diminuir esses obstáculos, é preciso que os poderes estatais e sociais levem a inclusão para o centro da formulação das suas ações. E é por isso que, na mesa de diálogo com o Fórum, deliberamos juntos a criação da Secretaria Adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular.

Tratamos não apenas da ampliação de espaços governamentais, mas de garantir a concretização progressiva de direitos previstos na Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Congresso Nacional quando lá estive, representando o povo do Maranhão. Em coerência com a nossa visão política, ao longo dos nossos primeiros meses de administração, elaboramos e começamos a colocar em prática importantes programas estaduais voltados para a superação das barreiras do meio e promoção de mais igualdade.

Um deles é o programa Casa Cidadã, que vai reformar ou adaptar 1.000 residências para disponibilizar melhores condições de vida para pessoas com deficiência de baixa renda. Os primeiros beneficiados começaram esta semana a receber a visita de nossas equipes que, a partir da busca ativa com auxílio do Cadastro Único do Governo Federal e do Cadastro do Fórum Maranhense de Pessoas com Deficiência e Patologias, estão identificando as melhorias e mudanças necessárias caso a caso.

Para facilitar a mobilidade urbana, também estamos em processo de licitação de um programa inovador no Maranhão, chamado “Travessia”. Serão veículos de transporte adaptados que estarão disponíveis, com serviço agendado por telefone, para deslocamento adequado de pessoas com deficiência. Também este ano, aprovamos no Maranhão a isenção do pagamento do IPVA para pessoas com deficiência, estendendo o benefício para autistas e seus representantes legais. E merece destaque o êxito alcançado com o Dia D promovido pela Secretaria do Trabalho, com várias contratações realizadas por empresas locais, constituindo-se importante conquista do segmento.

Em nosso diálogo com o Fórum, muitos outros caminhos foram apontados para que o Maranhão seja um Estado cada vez mais inclusivo, abrangendo temas relativos à saúde, educação e trabalho, entre outros. A partir de suas demandas, o Governo do Maranhão buscará exemplos como o de Goiás para a ampliação da distribuição de cadeiras de rodas, que tem um custo elevado para a imensa maioria das pessoas.

Para mim essa é uma luta que não se inicia agora, como demonstrei com a apresentação, em 2010, da emenda à lei que criou o Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Com a sua aprovação, foi garantida prioridade na concessão de novas moradias às famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

As decisões advindas da reunião com o Fórum das Pessoas com Deficiência reforçam o quanto é importante uma gestão calcada na participação popular. Assim tem sido desde o início da nossa administração, com o diálogo sobre pautas para avançar na promoção de direitos para todos, com a minha presença e/ou de secretários de Estado. A estrada da inclusão é aquela pela qual o Maranhão optou, no mesmo  simbólico dia 5 de outubro, em 2014, quando obtivemos a histórica vitória eleitoral das forças populares e democráticas. Por ela continuaremos sempre.

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