Um dos maiores avanços consagrados pela
Constituição Federal de 1988, sabiamente batizada pelo grande estadista
Ulysses Guimarães como a “Constituição Cidadã”, foi estabelecer que o
poder não apenas emana do povo, mas também é o povo quem o exerce
diretamente ou por meio de representantes eleitos. A participação
popular nas instâncias decisórias do poder estatal é o meio para cumprir
esta diretriz da nossa Carta Magna, que no último dia 5 de outubro
completou 27 anos. Em respeito a essa diretriz constitucional, todos os
dias o nosso governo se reúne com entidades da sociedade civil, dos
vários segmentos, que nos ajudam com suas reivindicações e ideias. Em
continuidade a esse processo, no último dia 5 de outubro recebi, no dia
do aniversário da Constituição, o Fórum da Pessoa com Deficiência e
Patologias, que reúne entidades de diferentes regiões do Maranhão que
debatem e atuam na defesa dessa causa.
No Maranhão, são mais de um milhão de
pessoas com algum tipo de deficiência, que precisam de políticas que
supram a histórica ausência do poder público na promoção de seus
direitos. Para diminuir esses obstáculos, é preciso que os poderes
estatais e sociais levem a inclusão para o centro da formulação das suas
ações. E é por isso que, na mesa de diálogo com o Fórum, deliberamos
juntos a criação da Secretaria Adjunta dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Participação
Popular.
Tratamos não apenas da ampliação de
espaços governamentais, mas de garantir a concretização progressiva de
direitos previstos na Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência,
ratificada pelo Congresso Nacional quando lá estive, representando o
povo do Maranhão. Em coerência com a nossa visão política, ao longo dos
nossos primeiros meses de administração, elaboramos e começamos a
colocar em prática importantes programas estaduais voltados para a
superação das barreiras do meio e promoção de mais igualdade.
Um deles é o programa Casa Cidadã, que
vai reformar ou adaptar 1.000 residências para disponibilizar melhores
condições de vida para pessoas com deficiência de baixa renda. Os
primeiros beneficiados começaram esta semana a receber a visita de
nossas equipes que, a partir da busca ativa com auxílio do Cadastro
Único do Governo Federal e do Cadastro do Fórum Maranhense de Pessoas
com Deficiência e Patologias, estão identificando as melhorias e
mudanças necessárias caso a caso.
Para facilitar a mobilidade urbana,
também estamos em processo de licitação de um programa inovador no
Maranhão, chamado “Travessia”. Serão veículos de transporte adaptados
que estarão disponíveis, com serviço agendado por telefone, para
deslocamento adequado de pessoas com deficiência. Também este ano,
aprovamos no Maranhão a isenção do pagamento do IPVA para pessoas com
deficiência, estendendo o benefício para autistas e seus representantes
legais. E merece destaque o êxito alcançado com o Dia D promovido pela
Secretaria do Trabalho, com várias contratações realizadas por empresas
locais, constituindo-se importante conquista do segmento.
Em nosso diálogo com o Fórum, muitos
outros caminhos foram apontados para que o Maranhão seja um Estado cada
vez mais inclusivo, abrangendo temas relativos à saúde, educação e
trabalho, entre outros. A partir de suas demandas, o Governo do Maranhão
buscará exemplos como o de Goiás para a ampliação da distribuição de
cadeiras de rodas, que tem um custo elevado para a imensa maioria das
pessoas.
Para mim essa é uma luta que não se
inicia agora, como demonstrei com a apresentação, em 2010, da emenda à
lei que criou o Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Com a sua aprovação,
foi garantida prioridade na concessão de novas moradias às famílias de
que façam parte pessoas com deficiência.
As decisões advindas da reunião com o
Fórum das Pessoas com Deficiência reforçam o quanto é importante uma
gestão calcada na participação popular. Assim tem sido desde o início da
nossa administração, com o diálogo sobre pautas para avançar na
promoção de direitos para todos, com a minha presença e/ou de
secretários de Estado. A estrada da inclusão é aquela pela qual o
Maranhão optou, no mesmo simbólico dia 5 de outubro, em 2014, quando
obtivemos a histórica vitória eleitoral das forças populares e
democráticas. Por ela continuaremos sempre.
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