quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Justiça impede que Conselheiras Tutelares tomem posse

Quatro Conselheiras Tutelares eleitas no último pleito da categoria foram impedidas de tomar posse pela Justiça. As candidatas Ivanice Maria de Lima Silva, Maria Rita Pereira, Nádia Silva e Thalita Carulina do Nascimento, eleitas no município de Pio XII, não poderão tomar posse enquanto uma ação ajuizada pelo Ministério Público não seja julgada definitivamente.

De acordo com o Ministério Público, consta nos autos que as candidatas utilizaram condutas vedadas e ilícitas para obter a eleição ao cargo, violando o processo eleitoral.

Na decisão, o juiz Raphael Leite Guedes confirmou a existência de fortes indícios de que as candidatas Maria Rita Pereira, Nádia Silva e Thalita Nascimento formaram uma chapa, tendo se vinculado à entidade Colônia dos Pescadores para garantir a eleição, caracterizando prática de abuso de poder político e institucional durante o processo de escolha dos conselheiros.

Já Ivanice Maria de Lima Silva recebeu apoio do presidente e membro integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, inclusive com pedido de votos e promoção da candidatura. “São fatos graves que merecem guarida pelo Poder Judiciário”, afirmou o juiz.

Em caso de descumprimento, foi determinado que o prefeito e o presidente do Conselho Tutelar paguem multa diária de R$ 5 mil, além da responsabilização criminal por desobediência e caracterização de ato de improbidade administrativa.

Fonte: Imirante

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