Promotor Dr. Jorge Ribeiro encaminhou ao Barradocordanews.com informações referentes ao concurso público municipal de Barra do Corda. Confiram.
Recebemos oficialmente, em 06/11/212, a documentação da Prefeitura Municipal de Barra do Corda, dando conta da deflagração de procedimento administrativo para seleção pública de servidores para os cargos efetivos da Administração Pública Municipal, objeto do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado em 22/02/211.
O Ministério Público iniciou a análise da documentação encaminhada pelo Município de Barra do Corda e já antecipou ao representante da Prefeitura Municipal a necessidade de se estabelecer um prazo mínimo (de 60 a 90 dias) entre o lançamento do edital e a aplicação das provas objetivas.
A necessidade de prazo mínimo visa atender aos anseios da comunidade cordina no que tange a um razoável período preparatório, após longa espera por esse concurso público. Também se espelha na normatização contida no Decreto n.º 6944/2009, que regulamenta os concursos públicos no âmbito federal e ainda nos norteamentos que se alinhavam no Congresso Nacional, no que se refere à legislação regulamentadora dos concursos públicos (PL n.º 252-2003 e PSL 74-2010).
O edital do concurso só deverá ser publicado, após a análise da Promotoria de Justiça de toda a documentação prévia referente às primeiras etapas do processo (procedimento licitatório, com todos os seus desdobramentos e minuta de contrato de prestação de serviços) e, obviamente, após a assinatura do contrato de prestação de serviços e sua respectiva publicação (art. 61, parágrafo único da lei. 8.666/93).
Para acompanhamento formal de análise e fiscalização do concurso público foi instaurado procedimento administrativo (Protocolado Geral n.º 001/212). O Ministério Público divulgará todas as medidas que forem adotadas, com a suas
respectivas justificativas.
JORGE Luís Ribeiro de ARAÚJO
Promotor de Justiça
Infelizmente a política impera em barra do corda e mais uma fez o prefeito Nenzim faz o que quer, ele nunca quis fazer esse concurso, agora quer dar só entrada no processo e com a ajuda do promotor não vai fazer, vai ficar para o outro prefeito, se ele quiser fazer, porque em barra do corda quem mandam são os políticos.
ResponderExcluirÈ a mais pura verdade, este concurso até parece historia de saci, mula-sem-cabeça, e tenho a mais pura certeza que este concurso vai entrar pelo cano.
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