A deputada Valéria Macedo (PDT) apresentou indicação na Assembleia
Legislativa solicitando à governadora Roseana Sarney (PMDB) e ao
defensor público-geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, que sejam
tomadas as medidas legais e administrativas necessárias para viabilizar a
implantação de uma Defensoria Pública no município de Estreito.
Ao justificar sua proposta, Valéria Macedo citou que o município de
Estreito, com o grandioso empreendimento da construção de uma
hidrelétrica, já é considerada uma cidade de grande porte no Estado.
“Por isso, torna-se imperiosa a necessidade de implantação de uma
Defensoria Pública para garantir o pleno exercício de direitos da
população, principalmente a mais carente, daquele município e de toda
região”, argumentou a deputada.
A construção da Hidrelétrica de Estreito, segundo Valéria Macedo,
deixou passivos jurídicos relevantes no município, “especialmente no que
concerne aos direitos das camadas sociais mais carentes”. Ela
apresentou como exemplos desses conflitos a invasão de propriedades pela
represa, casas destruídas pelas explosões e passivos ambientais. Ela
destacou também a carência para resolver juridicamente outras questões,
como ações de direito de família, entre elas alimentos, investigações de
paternidade e pequenas heranças.
Valéria Macedo afirmou que as comunidades dos 17 assentamentos da
região “não têm qualquer proteção jurídica em suas relações sociais e
vivem praticamente abandonadas sem ter a quem procurar para buscar a
efetividade de seus direitos sociais, econômicos e até direitos básicos
de família, a tutela penal, etc”.
Em sentido amplo, Valéria Macedo avalia que grande parte da população
brasileira tem dificuldade de acesso a um advogado, situação esta em
que a falta de conhecimento dos direitos ou a impossibilidade de
defendê-los pelos meios legais resulta na prática de injustiças graves.
“Entretanto, o aumento da conscientização de direitos pela sociedade
menos favorecida vem crescendo muito no Brasil nos últimos anos,
resultando na necessidade da assistência de advogados que dêem apoio a
essa camada mais pobre, prestando informações e orientações jurídicas,
promovendo o acesso dos direitos ou a defesa destes sempre que estiverem
sendo negados ou ofendidos, porque o desconhecimento desses direitos e a
impossibilidade de usá-los ou defendê-los afetam gravemente a situação
social das pessoas e facilitam ou estimulam ofensas à dignidade humana e
impedem a criação de uma sociedade mais justa”, disse a deputada.
Para Valéria Macedo, a implantação de uma Defensoria Pública no
município de Estreito tornou-se necessária por sua importância social e
econômica na região, o que beneficiará uma população estimada em 46.000
habitantes, segundo dados atualizados do IBGE, assegurando o pronto
atendimento de assistência jurídica às inúmeras pessoas no dia-a-dia de
uma cidade grande, especialmente considerando o impacto da hidrelétrica
de Estreito.
Assecom
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