14 novembro, 2012

Valéria Macedo requer implantação de Defensoria Pública em Estreito

 

A deputada Valéria Macedo (PDT) apresentou indicação na Assembleia Legislativa solicitando à governadora Roseana Sarney (PMDB) e ao defensor público-geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, que sejam tomadas as medidas legais e administrativas necessárias para viabilizar a implantação de uma Defensoria Pública no município de Estreito.

Ao justificar sua proposta, Valéria Macedo citou que o município de Estreito, com o grandioso empreendimento da construção de uma hidrelétrica, já é considerada uma cidade de grande porte no Estado. “Por isso, torna-se imperiosa a necessidade de implantação de uma Defensoria Pública para garantir o pleno exercício de direitos da população, principalmente a mais carente, daquele município e de toda região”, argumentou a deputada.

A construção da Hidrelétrica de Estreito, segundo Valéria Macedo, deixou passivos jurídicos relevantes no município, “especialmente no que concerne aos direitos das camadas sociais mais carentes”. Ela apresentou como exemplos desses conflitos a invasão de propriedades pela represa, casas destruídas pelas explosões e passivos ambientais. Ela destacou também a carência para resolver juridicamente outras questões, como ações de direito de família, entre elas alimentos, investigações de paternidade e pequenas heranças.

Valéria Macedo afirmou que as comunidades dos 17 assentamentos da região “não têm qualquer proteção jurídica em suas relações sociais e vivem praticamente abandonadas sem ter a quem procurar para buscar a efetividade de seus direitos sociais, econômicos e até direitos básicos de família, a tutela penal, etc”.

Em sentido amplo, Valéria Macedo avalia que grande parte da população brasileira tem dificuldade de acesso a um advogado, situação esta em que a falta de conhecimento dos direitos ou a impossibilidade de defendê-los pelos meios legais resulta na prática de injustiças graves.

“Entretanto, o aumento da conscientização de direitos pela sociedade menos favorecida vem crescendo muito no Brasil nos últimos anos, resultando na necessidade da assistência de advogados que dêem apoio a essa camada mais pobre, prestando informações e orientações jurídicas, promovendo o acesso dos direitos ou a defesa destes sempre que estiverem sendo negados ou ofendidos, porque o desconhecimento desses direitos e a impossibilidade de usá-los ou defendê-los afetam gravemente a situação social das pessoas e facilitam ou estimulam ofensas à dignidade humana e impedem a criação de uma sociedade mais justa”, disse a deputada.

Para Valéria Macedo, a implantação de uma Defensoria Pública no município de Estreito tornou-se necessária por sua importância social e econômica na região, o que beneficiará uma população estimada em 46.000 habitantes, segundo dados atualizados do IBGE, assegurando o pronto atendimento de assistência jurídica às inúmeras pessoas no dia-a-dia de uma cidade grande, especialmente considerando o impacto da hidrelétrica de Estreito.

Assecom

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