Agência O Globo
Presidente
da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e relator da CPI do Sistema
Carcerário (que funcionou de 2008 a 2009), o deputado petista Domingos
Dutra (MA) discorda da posição do ministro José Dias Toffoli de que só
deveria ir para a cadeia réus que representem perigo para a sociedade,
que sejam violentos. Sem citar colegas do mensalão – “é uma situação
constrangedora para mim”, disse -, Dutra afirmou que “grã-finos” que
praticam corrupção devem, além de pagar multa e restituir os cofres
públicos, cumprir pena de prisão como os “lascados”...
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Para mim, tem que se combinar as duas coisas. Aquele que tirou dinheiro
público da boca das crianças, tirou saúde e educação das crianças têm
que pagar alto e ficar fora da sociedade. Pagar multa por si só não é um
inibidor. Se ele fica solto, vira uma indústria. Ele vai recuperar o
prejuízo e depois obter mais lucro – disse Dutra.
O
deputado classificou a declaração do “companheiro” e ministro da
Justiça, Eduardo Cardozo, sobre a situação dos presídios no Brasil como
uma “confissão corajosa”. O ministro, na semana passada, gerou polêmica a
afirmar, no meio do julgamento do mensalão, que se suicidaria se
tivesse que cumprir pena em penitenciárias do país.
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Parabenizo o ministro pela confissão de responsabilidade do Estado
brasileiro pelo inferno carcerário no Brasil. Se a Justiça condenar
todos os políticos acusados de crimes de colarinho branco, teremos,
Brasil afora, um índice de suicídio de autoridades maior que dos índios
caiovás – afirmou o deputado, numa referência a uma etnia indígena onde é
alto o índice de suicídio.
Durante a CPI, Dutra visitou 82 estabelecimentos carcerários em 18 estados :
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Os presídios são o próprio inferno. E lá só tem lascado. E do inferno
quem cuida é o demônio. Não tem como ressocializar ninguém. O tamanho da
cela estabelecida em lei é de seis metros e os presos vivem amontoados
em cela de um metro. A lei de execução penitenciária estabelece que o
preso tem que ser separados por idade, por sexo, por tipo de crime, se
tem antecedentes criminais. E isso não existe. É uma salada nos
presídios. Jovens com idosos. Primários com reincidentes. Presos que
praticaram pequenos crimes com traficantes. Presos doentes misturados,
com tuberculose, com Aids. É tudo misturado.
O deputado criticou a ausência do Estado e diz que as organizações criminosas acabam assumindo tarefas de governo.
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Na hora que morre parente de alguém, eles (do crime organizado) é que
pagam o caixão. Como a assistência jurídica para pobre quase não existe,
o pessoal do crime paga advogado.
Toffoli
afirmou semana passada, durante aplicação da dosimetria das penas aos
condenados, que prisão combina com período medieval e que as penas
restritivas de liberdade que estão sendo impostas no julgamento do
mensalão não tem parâmetros contemporâneos. Para ele, o pedagógico é
recuperar os valores desviados e não colocar os condenados desse tipo de
crime na cadeia. Ele citou a banqueira e bailarina Kátia Rabello,
condenada a mais de 18 anos, como exemplo do que considera exagero.
“Crimes
contra o ser humano são apenados, volto a dizer, com penas mais leves
do que essa em termos de restrição de liberdade. Pessoas que não são
violentas, que não agridem o ser humano do ponto de vista real, temos
uma banqueira condenada, uma bailarina” – disse Toffoli semana passada.
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