Os deputados estaduais Carlos Alberto Milhomem (PSD), Bira do Pindaré
(PT) e Jota Pinto (sem partido) solicitaram o apoio das autoridades
constituídas, principalmente o Ministério Público, para que apurem as
informações sobre conflitos agrários existentes no município Bacabeira,
localizado a 58 quilômetros da capital maranhense. De acordo com os
parlamentares, várias famílias que residem na localidade Santa Quitéria
foram desalojadas nos últimos dias, a mando de um empresário que se
apresentou como proprietário no local.
A medida gerou um grande protesto, com os manifestantes bloqueando a
MA-402, que liga Bacabeira a Rosário, desde as primeiras horas do dia,
provocando um grande congestionamento no local.
O primeiro a abordar o assunto foi Milhomem, que suspeita ser esta
uma manobra irregular. “Alguns ‘empresários’ tentaram à revelia, à força
expulsar as pessoas ali residentes, há muitos e longos anos. Faço este
comunicado porque o Estado de Direito ainda existe. Se alguém reivindica
a terra, que o faça legalmente. A manu militari, já passou a época.
Então, chamo a atenção das autoridades constituídas, principalmente do
Ministério Público que tomem as providências que o caso requer”,
afirmou.
Segundo Bira do Pindaré, o povoado fica exatamente em frente ao local
onde está prevista a construção da Refinaria Premium 1 e que elas são
abrigam famílias há décadas, contando já com vários benefícios. “Ninguém
conhece esse empresário Ernesto em Bacabeira. Mas ele se diz dono da
área, vem por força, com várias ações judiciais tentando expulsar essas
famílias da localidade. São mais de 300 famílias que já habitam aquela
localidade há décadas. Uma localidade que já tem posto de saúde, tem
escola pública, tem eletrificação, tem sistema de abastecimento de água,
90% das casas são de alvenaria. Portanto, não podem ser tratados como
invasores, eles têm legitimidade na posse”, argumentou.
Da mesma forma, Jota Pinto também protestou contra o despejo das
famílias. “Eu conheço de perto a luta que os moradores daquela área têm
há muitos anos. Talvez seja interessante que nós pudéssemos fazer uma
visita à juíza, até porque a associação, a comunidade já ganhou por
diversas vezes aqui no Tribunal de Justiça o direito de permanecer na
terra deles, sendo, portanto, um absurdo o que está acontecendo naquela
região. Sugiro até que possamos fazer uma comissão para visitar aquela
área e também a juíza, para conhecer de perto a situação. Mas estou
preocupado com a comunidade que vem lutando há muito tempo com essa
confusão”, finalizou.
Assecom
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