Senador foi acusado no dia 2 de junho pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS
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| © Marcos Oliveira/Agência Senado |
Um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão
preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no caso do pagamento de R$ 2
milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano, deverá ser analisado
nesta terça-feira (26) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF).
Este é, ao todo, o terceiro pedido de prisão contra Aécio Neves feito
pela PGR ainda sob a gestão de Rodrigo Janot, encerrada no dia 17. A
primeira discussão, no entanto, será sobre um pedido da defesa, que quer
levar o julgamento ao plenário, alegando que pedido de prisão contra
senador é uma questão "da mais alta relevância e gravidade". A última
manifestação da PGR é a favor da análise na Primeira Turma, conforme o
entendimento inicial do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso.
Se esta preliminar da defesa for rejeitada, começará o julgamento do
pedido da PGR.
Alvo da Operação Patmos, realizada em maio para apurar fatos trazidos
no acordo de colaboração de executivos do Grupo J&F, Aécio Neves
ficou impedido de exercer atividades parlamentares por decisão do
ministro Edson Fachin, relator do caso, por mais de um mês. Após mudança
de relatoria, no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello
revogou a medida do ministro Fachin e devolveu Aécio ao Senado. O tucano
tem negado irregularidades.
A defesa afirma que "o senador Aécio Neves foi, na verdade, vítima de
uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista
e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação". "A
defesa do senador confia na manutenção das decisões anteriores porque
estão alicerçadas no que diz a Constituição brasileira. O tempo e as
provas que vêm vindo à tona demonstrarão quem são os verdadeiros
delinquentes, que deverão responder por seus crimes", disse o advogado
Alberto Toron.
Sobre o pedido para que o caso seja julgado no plenário, o advogado
Alberto Toron afirma que a análise do pedido de prisão é uma questão "da
mais alta relevância e gravidade" e que, por isso, o assunto deve ser
discutido pelo plenário e não pela turma.
O julgamento do pedido de prisão havia sido pautado originalmente para
20 de junho. Durante a sessão, no entanto, houve um adiamento diante de
uma questão preliminar levantada pela defesa. O novo julgamento
acontecerá três meses após este adiamento.
Denúncia
Enquanto não se conclui a análise dos recursos em relação ao caso
Aécio Neves, a denúncia apresentada pela PGR contra o senador por
corrupção passiva e obstrução de Justiça segue sem análise. O ministro
Marco Aurélio Mello, relator, já explicou que só haverá notificação para
a apresentação de defesa prévia após o encerramento da análise dos
recursos, como o da PGR, que insiste na prisão do senador.
Aécio Neves foi acusado no dia 2 de junho pelo suposto recebimento de
R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução de Justiça por tentar
impedir os avanços da Operação Lava Jato.
A irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o advogado
Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por corrupção
passiva. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de
maio, e depois conseguiram o benefício de deixar a prisão. A denúncia
contra eles foi remetida para análise na primeira instância, por decisão
do ministro Marco Aurélio Mello.
Entre as acusações que pesam sobre Aécio no âmbito da delação dos
empresários do grupos J&F, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2
milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma conversa, o
tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de
que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.
A irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o
empresário. O tucano indicou seu primo Frederico para receber o
dinheiro. Mendherson também teria participado. O dinheiro foi entregue
pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos
sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma.
Para a PGR, o dinheiro teria Aécio Neves como destinatário final.
NotíciasaoMinuto
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