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expectativa é que Janot apresente nova denúncia contra Temer até sexta-feira
(15). Ele deixa o cargo no domingo (17). Na segunda-feira (18), a
subprocuradora-geral Raquel Dodge passa a chefiar o Ministério Público Federal.
Por 9 a 0 os ministros do STF (Supremo
Tribunal Federal) votaram contra o pedido da defesa de Michel Temer para
impedir o procurador-geral Rodrigo Janot de atuar em casos envolvendo o
presidente.
A questão foi julgada na tarde desta
quarta-feira (13) no plenário do tribunal. Os ministros seguiram o entendimento
do relator do caso, Edson Fachin. Para Fachin, não há argumentos que
justifiquem o pedido da defesa de Temer. Os colegas concordaram. Os ministros
Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso não participaram do julgamento.
Primeiro a votar depois do relator,
Alexandre de Moraes afirmou que a questão sobre a suspeição de Janot deveria se
ater ao Código de Processo Penal. "Me parece que não ficou comprovada
inimizade pessoal [entre Janot e Temer], uma motivação personalíssima de
ofensa, ódio", afirmou.
Segundo ele, algumas das questões
levantadas pela defesa do presidente, como a participação de procuradores na
elaboração da delação da JBS, não devem ser tratadas neste momento. Moraes
destacou que a própria PGR (Procuradoria-Geral da República) está investigando
essa suspeita.
A ministra Rosa Weber concordou com
Fachin e Moraes. "Os fatos descritos como ensejadores da suspeição não
configuram causa de suspeição", afirmou, citando três artigos do Código de
Processo Penal.
Para Luiz Fux, frases de efeito, como as
utilizadas por Janot publicamente e questionadas pela defesa de Temer, são
ditas a todo o momento, inclusive por ministros do STF.
A frase "enquanto houver bambu, lá
vai flecha", dita pelo procurador em uma palestra, por exemplo, significa,
de acordo com Fux, que enquanto houver provas de crime, Janot vai atuar.
"O procurador agiu no legítimo
interesse de sua instituição, com devida impessoalidade. Frases de efeito são
ditas a todo o momento. Enquanto houver indícios de crime, haverá uma demanda
ajuizada", disse Fux.
Já Ricardo Lewandowski afirmou que o
argumento da defesa de Temer de que procuradores ensinaram advogados da JBS a
elaborar um acordo de delação, conforme reportagem da Folha publicada em maio,
não é suficiente para que se declare a suspeição de Janot, uma vez que não foi
ele, pessoalmente, que teria orientado a empresa.
"Sobre o aconselhamento das partes
[JBS] quanto à delação, não é apontada na arguição a participação da pessoa do
procurador-geral da República, mas de membros do Ministério Público Federal ligados
a ele. Todos sabemos que o reconhecimento das causas de suspeição são pessoais
e demanda a atuação daquele que se quer afastar do processo", disse.
O ministro Celso de Mello, decano da
corte, afirmou que, assim como o STF é o juiz natural do presidente nas
infrações penais, o procurador-geral da República é o promotor natural dos
casos que envolvem o chefe do Executivo, o que serve justamente para
"evitar acusações casuísticas".
"Não vislumbro qualquer situação de
patologia jurídica que pudesse evidenciar uma inexistente hipótese de abuso de
poder", disse Mello.
O ministro decano ainda elogiou o
trabalho de Janot à frente da Procuradoria-Geral da República, que, segundo
ele, vem combatendo a corrupção de forma incisiva.Última a votar, a presidente
do STF, Cármen Lúcia, também acompanhou o relator e rejeitou o pedido da defesa
de Temer.
FIM DE MANDATO
A posição de Fachin no julgamento não
foi uma surpresa. Em agosto ele já havia negado monocraticamente
(individualmente) o pedido de Temer, que recorreu ao plenário.
Para o presidente, o STF deveria
suspender o andamento de uma nova denúncia até que sejam analisadas eventuais
irregularidades no acordo de delação premiada da JBS. Fachin levou o caso para
ser discutido com os colegas da corte.
Fachin disse que a denúncia apresentada
por Janot contra Temer em junho, sob acusação de corrupção passiva, bem como
eventual nova denúncia precisam obedecer a normas previstas no Código de
Processo Penal e passam por controle jurídico (no Supremo) e político (na
Câmara dos Deputados), conforme previsto na Constituição.
A defesa de Temer argumentou que a
primeira denúncia contra ele não tinha provas e que Janot perseguiu o
peemedebista. "Não cabe ao Supremo debruçar-se sobre a higidez da peça
acusatória", rebateu o relator Fachin, porque a denúncia não teve
autorização dos deputados para prosseguir.
Sobre o "protagonismo
excessivo" atribuído a Janot pela defesa de Temer, Fachin disse que o
procurador-geral age com transparência ao emitir opiniões –o que não configura
inimizade entre ele e o presidente.
A expectativa é que Janot apresente nova
denúncia contra Temer até sexta-feira (15). Ele deixa o cargo no domingo (17).
Na segunda-feira (18), a subprocuradora-geral Raquel Dodge passa a chefiar o
Ministério Público Federal.
EMBATE
O embate entre Temer e o
procurador-geral teve início em maio deste ano, por causa da delação premiada
dos executivos da JBS. O empresário Joesley Batista gravou o presidente no
Palácio do Jaburu, áudio que fez parte da colaboração firmada com os
procuradores.
Com informações da Folha de São Paulo
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