Governo mobiliza municípios para revisão cadastral de mais de 226 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família no MA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), está solicitando aos municípios que articulam equipes na busca de famílias inscritas no Programa Bolsa Família (PBF) e estejam com pendências junto ao Cadastro Único (CadÚnico), para regularizem suas pendências.   

No Maranhão há, aproximadamente, 106 mil famílias necessitando atualizar seus dados junto ao CadÚnico. Outras 120 mil estão em processo de averiguação por alguma inconsistência identificada entre as informações prestadas no ato da revisão. O alerta é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Por conta dessa situação, o MDS definiu várias instruções operacionais relativas aos processos de revisão cadastral e averiguação cadastral dessas famílias para o exercício de 2015. As instruções orientam os estados e municípios na busca das famílias beneficiárias do PBF que tenham integrantes em idade escolar, mas identificados como ‘não localizados’ em escolas, por meio do acompanhamento da frequência, nos anos de 2013 e 2014.

Outra instrução operacional do MDS diz respeito ao processo de revisão das famílias beneficiárias da Tarifa Social e Energia Elétrica (TSEE). A maior parte também está nos processos de averiguação e revisão cadastral deste ano. Os motivos são relativos a fatores como renda superior a estabelecida para recebimento da TSEE e problemas nas informações das unidades consumidoras. Entretanto, as famílias que necessitam proceder com a revisão são as que estão com o cadastro desatualizado há mais de dois anos.

O secretário da Sedes, Neto Evangelista, alerta que o número de famílias com pendências junto ao CadÚnico pode comprometer a continuidade da participação em programas sociais do governo federal e  estadual que utilizam o CadÚnico como critério de inclusão, a exemplo do Mais Bolsa Família Escola e do Programa Estadual de Complementação de Renda, do Governo do Maranhão, que a partir de janeiro do próximo ano, beneficiará mais de 1,4 milhão de estudantes de 4 a 17 anos, com a transferência de recursos destinados à compra de material escolar no início do ano letivo.

“A prioridade é articular com os municípios a busca dessas famílias, no sentido de que regularizem suas pendências junto ao CadÚnico e, assim, não fiquem de fora dos programas sociais públicos. O Estado atua como interlocutor entre os governos federal e municipal e, nesse processo de revisão cadastral, o governo Flávio Dino está à disposição das gestões municipais no que se refere às informações gerenciais de procedimentos, suporte técnico e operacional”, disse Neto Evangelista. 

De acordo com a secretária ajunta de Renda e Cidadania da Sedes, Ana Gabriela Borges, as famílias maranhenses que necessitam fazer a Revisão Cadastral são aquelas que foram identificadas com cadastro desatualizado há mais de 24 meses. Já as famílias em processo de averiguação são aquelas registradas no CadÚnico e que, por meio do cruzamento e dados da base nacional com informações contidas em outros registros administrativos, foram detectadas possíveis inconsistências nas informações prestados ao sistema.

Especificamente no caso de averiguação das cerca de 120 mil famílias maranhenses incluídas nesse processo, 29,1 mil terão que receber a visita domiciliar para verificação da sua situação socioeconômica atual. Conforme a resolução do MDS, a revisão cadastral e a averiguação são dois processos distintos, mas que visam atingir os mesmos objetivos: garantir a veracidade e a atualização das informações declaradas no Cadastro Único.

Para fins de organização dos municípios, as famílias que deverão ter os dados atualizados foram divididas em duas etapas. A primeira incluirá apenas famílias beneficiárias do Bolsa Família e a segunda etapa integra famílias não beneficiárias do programa, mas inscritas do CadÚnico com potencial para serem contempladas por outras políticas sociais do governo federal. Todas as famílias incluídas em ambas as etapas serão comunicadas pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), por meio de cartas e do extrato bancário do benefício, que alertam sobre a necessidade de atualização cadastral. 

Ainda conforme Ana Gabriela Borges, o período para a realização da atuação cadastral depende da data da convocação por carta e extrato. “As famílias beneficiárias precisam estar sempre atentas aos seus extratos de pagamento do benefício, meio pelo qual geralmente são enviados avisos sobre datas para atualização cadastral, pendências, cancelamentos, impedimento de habilitação, exclusão do benefício, dentre outros procedimentos”, alertou Ana Gabriela, que também é coordenadora Estadual do Programa Bolsa Família no Maranhão. O não cumprimento aos prazos determinados pode gerar suspensão, exclusão e cancelamento do benefício.