PGE e Câmara de Mediação e Arbitragem da ACM discutem parcerias para resolução de conflitos empresariais

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE) e a Associação Comercial do Maranhão discutiram na tarde de terça-feira (28), ações de parcerias com a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial. A ideia é diminuir a judicialização desnecessária e agilizar a resolução de conflitos empresariais, principalmente envolvendo pequenos e médios empresários.

O procurador chefe da Dívida Ativa da PGE, João Batista de Oliveira Filho explica que a conciliação através da Câmara de Arbitragem e Mediação empresarial, embora ainda não usual significa uma evolução na forma de reparação dos débitos fiscais e um meio efetivo de aumentar a arrecadação.

Além disso, pode representar economia de gastos para o contribuinte e agilidade na resolução de conflitos: “Uma vez que evita todo um processo judicial, que muitas vezes inclui a penhora dos bens, bloqueio de contas, gastos com advogados, ou seja, uma judicialização desnecessária.”, avaliou o procurador.

O consultor da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial, Guilherme Giussani, destacou o potencial da parceria com a PGE que também deve incluir a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: “Essa parceria com a Procuradoria Geral do Estado tem tudo para dar certo, inclusive com ações de interiorização”, destaca.

A proposta é que além de São Luís, as ações da Câmara sejam estendidas também para outros municípios maranhenses como Imperatriz, através das associações comerciais locais: “É preocupação do governo Flávio Dino e, portanto, da PGE, levar os benefícios da legislação ao contribuinte para limpar seu nome no interior também”, acrescentou João Batista.

Participaram da reunião na PGE, o procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia; o Procurador Geral Adjunto para Assuntos Judiciais, Vanderley Ramos dos Santos; o Procurador Geral Adjunto para Assuntos Estratégicos, Bruno Tomé Fonseca; o consultor jurídico da Associação Comercial do Maranhão e coordenador do projeto de instalação da Câmara no Maranhão, Ivaldo Praddo e o consultor da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial, Guilherme Giussani.

Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial no Maranhão

Com a reforma da Lei de Arbitragem e o advento da nova Lei de Mediação a CBMAE-MA vem para ajudar, em parceria com entidades públicas e privadas a desafogar o judiciário através da mediação e arbitragem, que são meios alternativos na resolução de conflitos.

No Maranhão, a Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Maranhão, filiada a Confederação de Associações Comerciais do Brasil – CACB e a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial – CBMAE será lançada no dia 29 de julho na sede da Associação Comercial do Maranhão.