A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2), em
primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para
crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de
morte. O texto "mais brando" votado nesta sessão foi considerado uma "pedalada regimental" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para reverter a rejeição da proposta no dia anterior.
Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram
contra a redução e houve ainda 2 abstenções. O texto ainda precisa
passar pelo segundo turno de votação na Casa antes de ir para o Senado.
Na madrugada de quarta, outro texto que propunha a redução da maioridade foi rejeitado pelos deputados por cinco votos - são necessários 308 votos para a aprovação de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), e apenas 303 haviam sido favoráveis.
O texto aprovado na sessão desta quinta prevê a redução da maioridade
para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos, como sequestro e
estupro, homicídio doloso (com intenção de matar) ou lesão corporal
seguida de morte. A diferença em relação ao texto derrotado na sessão
anterior foi a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo
qualificado do rol de crimes que fariam o jovem responder como um
adulto.
A emenda aglutinativa foi acordada entre PMDB, líderes da oposição e deputados favoráveis à redução da maioridade penal,
e sofreu críticas do PT, PC do B e PSOL, que classificaram como uma
"pedalada regimental" de Cunha para ter sua vontade atendida.
Nas falas que defendiam a redução da maioridade penal, diversos
deputados chamavam o "clamor das ruas" para justificar a aprovação do
texto. Cerca de 87% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa de opinião feita pelo Datafolha no último dia 22 de junho.
Após tensão, sessão sem público
A votação da redução da maioridade penal na noite de terça foi
acompanhada por intensos protestos a favor e contra a PEC. A polícia
legislativa chegou a fazer uso de gás de pimenta para dispersar manifestantes que tentavam entrar na Câmara.
A sessão, que durou mais de quatro horas, teve presença de dezenas de
estudantes contrários à redução da maioridade penal e que comemoram a
rejeição do texto substitutivo.
Nesta quarta-feira, as galerias
não foram abertas para a entrada de manifestantes. A votação da emenda
aglutinativa começou por volta da meia-noite e durou cerca de 45
minutos. Nesse período, o presidente da Câmara foi visto muitas vezes ao
celular e foi acusado de estar convocando deputados à votação por
telefone.
"Sua vitória não é uma vitória moral, é uma vitória
matemática", criticou Silvio Costa (PSC-PE). "Vossa Excelência usou o
tempo que quis", reclamou o parlamentar antes de ter o microfone
cortado.
Próximos passos
O texto que reduz a
maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) ainda deve passar por
uma segunda votação na Câmara dos Deputados e por duas votações no
Senado para que a Constituição seja alterada.
UOL
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