O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) usou a
tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (19), para
questionar os critérios utilizados pelo Governo do Estado na liberação
das Emendas parlamentares, aprovadas no orçamento de 2014, no valor de
R$ 4 milhões para cada deputado. “Chegou a hora de o presidente da Casa
tomar uma posição em relação à liberação das Emendas Parlamentares”,
advertiu.
Segundo Cutrim, as Emendas foram pagas
aos deputados do Governo e parte da Oposição, e agora foram liberadas as
da área da Cultura, no valor de R$ 300 mil, para cada deputado, e foram
pagas para mais de trinta deputados do Governo e Oposição. “Está aí a
propaganda do governo, 24 horas, mostrando obras feitas com o dinheiro
de Emendas nossas, que não foram pagas. Isso é crime de improbidade
administrativa”, observou.
Raimundo Cutrim revelou que encaminhou
ofício ao secretário de Estado de Planejamento indagando sobre os
critérios utilizados para a liberação do dinheiro das Emendas,
ressaltando que a liberação desse recurso não é pedido de favor ao
Governo do Estado, uma vez que foram aprovadas no orçamento do Estado do
Maranhão. “Se foram aprovadas no orçamento, elas têm de ser pagas
independentemente de o Governo querer ou não. Aqui, no Maranhão,
orçamento não funciona, é tudo um faz de conta”, frisou.
De acordo com Cutrim, a forma como vem
se dando a liberação do dinheiro das Emendas dá a impressão de que o
Governo virou uma propriedade particular, inclusive com a liberação de
dinheiro de Emenda até para quem não é deputado. “O Ministério Público
precisa apurar esse fato, mas, infelizmente, a Procuradora Geral de
Justiça parece que está aí só de enfeite”, observou.
“Vamos recorrer à Justiça para que a
gente possa definir a situação das Emendas. Se nós aprovamos o
orçamento, esse dinheiro não pode ser dado para candidatos ou para
comprar votos do Governo, tem que ser dado para o deputado”, defendeu.
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