A pressão das manifestações populares das últimas semanas,
em todo o país, resultou hoje (25) na derrubada da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do
Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na
comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por
430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC
vai ao arquivo.
Logo após a rejeição da PEC, as
centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara,
cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria
representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal,
aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.
A
derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos
populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do
exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria
restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como
“PEC da impunidade”.
Por duas vezes, o presidente
da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a
rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o
clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi
o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de
percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse
considerada “nefasta”.
Iolando Lourenço e Ivan Richard / Agência Brasil
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